Execução da Pena 0000487-57.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Sao Manuel

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão

19/03/2026, 15:36

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 18:53

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:42

Todas as movimentações(163)

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão

19/03/2026, 15:36

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:00

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 16:15

Despacho

•05/02/2026, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 18:53

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 11:39

Conclusos para decisão

15/12/2025, 22:13

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 15:10

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:01

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:04

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:00

Unificação e Soma de Penas

18/11/2025, 15:59

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 15:10

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:48

Suspensão do Prazo

29/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:26

Ato ordinatório

22/10/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 13:46

Apensado ao processo

22/10/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP) Processo 0000487-57.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Augusto Ferreira de Souza - Fls. 186/193: em virtude da prisão por outro motivo com sentença penal condenatória e diante da alteração de competência, remetam-se os autos ao DEECRIM de Bauru/SP (3ª RAJ).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:58

Juntada de Certidão

12/05/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 15:08

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2024, 09:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2024, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2024, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2024, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 16:04

Conclusos para decisão

26/04/2024, 15:16

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:29

Concessão

24/04/2024, 15:28

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:46

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:57

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:49

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 12:08

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:35

Homologado o Cálculo

28/09/2022, 18:33

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:23

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 14:11

Realizado Cálculo

19/09/2022, 14:09

Apensado ao processo

19/09/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:25

Homologado o Cálculo

30/05/2022, 13:55

Conclusos para decisão

30/05/2022, 11:41

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 16:32

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 16:32

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 16:32

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 12:27

Realizado Cálculo

02/05/2022, 12:25

Classe retificada de 1714 para 386

02/05/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 17:25

Concedida Progressão de regime

04/04/2022, 17:25

Conclusos para decisão

30/03/2022, 17:34

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 05:57

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2022, 17:22

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:12

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 02:46

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:40

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 14:11

Homologado o Cálculo

26/02/2021, 14:11

Conclusos para decisão

25/02/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 16:49

Expedição de Ofício.

24/02/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2021, 17:54

Realizado Cálculo

23/02/2021, 15:27

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 15:23

Distribuído por competência exclusiva

25/01/2021, 15:22

Decisão

•16/12/2025, 11:39

Decisão

•09/12/2025, 15:10

Decisão

•18/11/2025, 15:59

Despacho

•11/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:26

Despacho

•12/05/2025, 15:57

Despacho

•31/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 14:11

Decisão

•26/04/2024, 16:15

Decisão

•24/04/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:57

Decisão

•28/09/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 14:11

Todos os documentos(22)

Decisão

•19/03/2026, 16:15

Despacho

•05/02/2026, 18:53

Decisão

•16/12/2025, 11:39

Decisão

•09/12/2025, 15:10

Decisão

•18/11/2025, 15:59

Despacho

•11/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:26

Despacho

•12/05/2025, 15:57

Despacho

•31/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 14:11

Decisão

•26/04/2024, 16:15

Decisão

•24/04/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:57

Decisão

•28/09/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 14:11

Decisão

•30/05/2022, 13:55

Decisão

•04/04/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 17:22

Decisão

•26/02/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 17:54

Sentença

•25/01/2021, 15:23

Decisão

•25/01/2021, 15:23