Procedimento Comum Cível 1003121-18.2025.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 452.724,18

Órgão julgador

03 Civel de Ipiranga

Partes do Processo

OSLAN SANTOS DA ROCHA

CPF

Autor

ANTONIA JAQUELINE LOPES COELHO ROCHA

CPF

Autor

CONTEMPLA PROMOCAO DE VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

CNPJ

Reu

VALERIA SILVA HELENA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAPUCHO

OAB/SP 483388·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

THAÍS MENEGASSI DE LIMA

OAB/SP 362446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 08:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2026, 07:25

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 05:05

Juntada de Certidão

16/04/2026, 11:17

Expedição de Carta.

15/04/2026, 16:09

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/04/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2026, 09:49

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 13:50

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 08:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2026, 07:25

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 07:25

Ato Ordinatório

•05/04/2026, 16:25

30/04/2026, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 05:05

Juntada de Certidão

16/04/2026, 11:17

Expedição de Carta.

15/04/2026, 16:09

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/04/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2026, 09:49

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 19:20

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2026, 08:37

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 08:37

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 19:02

Determinada Requisição de Informações

09/12/2025, 18:07

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 19:45

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:49

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:22

Não confirmada a citação eletrônica

22/08/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 17:02

Determinada Requisição de Informações

19/08/2025, 16:23

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 20:32

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 12:52

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 12:01

Recebida a Petição Inicial

06/08/2025, 11:47

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mylena Capucho (OAB 483388/SP) Processo 1003121-18.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Oslan Santos da Rocha, Antonia Jaqueline Lopes Coelho Rocha - Vistos. 1. Considerando que somente com a instauração do contraditório e instrução processual será possível reconhecer os supostos promessa de contemplação imediata de carta de crédito de consórcio e vício de consentimento reportados pelos autores, denego, em juízo de cognição sumária, a tutela provisória de urgência antecipada pleiteada (quinto parágrafo de fls. 02). 2. Recebo, como aditamento à inicial, a petição e documentos de fls. 54/68, anotando-se. 3. Providencie a Serventia a classificação, como sigilosos, dos documentos de fls. 58/59. 4. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que informem e comprovem a atual renda mensal auferida por cada qual dos autores, para a juntada dos extratos de movimentação bancária de abril/2025 e para a juntada da última declaração completa (com descrição debens) de Imposto de Renda do autor que teria sido apresentada à Receita Federal, após o que será apreciado o requerimento de justiça gratuita. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 17:01

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 13:59

Distribuído por competência exclusiva

09/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:52

Decisão

•28/01/2026, 19:20

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 08:37

Decisão

•09/12/2025, 18:07

Despacho

•26/08/2025, 19:45

Despacho

•19/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:58

Decisão

•06/08/2025, 11:47

Decisão

•12/05/2025, 17:01