Procedimento Comum Cível 1001580-40.2019.8.26.0145 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Conchas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

SEBASTIAO ANTONIO BISPO

CPF

Autor

SERGIO LUIS RIBEIRO CANUTO

CPF

TERCEIRO

CLAUDIONOR FERREIRA DE CASTRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

HUGO DE ARRUDA BARBOSA DA SILVA

OAB/SP 385403·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 16:10

Expedição de Alvará.

01/10/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

01/09/2025, 16:06

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:35

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 16:10

Expedição de Alvará.

01/10/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 10:30

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:30

Decisão

•01/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

01/09/2025, 16:06

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 17:15

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:57

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:10

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:04

Juntada de Ofício

27/06/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:38

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cassiano Augusto Gallerani (OAB 186725/SP), Olavo Correia Júnior (OAB 203006/SP), Hugo de Arruda Barbosa da Silva (OAB 385403/SP) Processo 1001580-40.2019.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Antonio Bispo - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Cumpra-se o v. Acórdão. Oficie-se ao INSS solicitando a implantação do benefício de pensão por morte concedido ao autor, nos termos do julgado. Requisitem-se os honorários periciais fixados na sentença (fls. 263/269) ao TRF 3ª Região São Paulo. Havendo interesse, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, que de acordo com o artigo 1286 das NCGJ, disciplinado pelo Provimento CG nº 16/2016 - DJE de 04/04/2016 que inseriu a subseção XXVI, deverá tramitar em formato digital, sendo iniciado por peticionamento eletrônico e instruído com as peças necessárias (§ 3º do artigo 1286 das NSCGJ). Servirá o despacho, assinado digitalmente, como ofício, o qual deverá ser encaminhado pela z. Serventia ao INSS, através do e-mail abaixo mencionado.

14/05/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/05/2025, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:45

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:59

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

08/05/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

14/03/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

13/02/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 17:30

Conclusos para despacho

14/11/2023, 16:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/10/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/10/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões

11/10/2023, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 22:18

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:37

Julgada Procedente a Ação

04/10/2023, 21:43

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/10/2023, 06:36

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 16:01

Conclusos para decisão

15/08/2023, 13:53

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de Parecer

23/07/2023, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 10:32

Ato ordinatório

26/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 09:14

Juntada de Mandado

04/04/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 20:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 09:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/03/2023, 08:31

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 17:01

Suspensão do Prazo

26/11/2022, 22:22

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2022, 08:35

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:05

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2022, 09:43

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/08/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 12:08

Juntada de Decisão

16/08/2022, 12:01

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 11:59

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 11:59

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 11:59

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 11:59

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 11:59

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 11:59

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 11:58

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 11:58

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 11:58

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 11:58

Juntada de Petição de Parecer

16/08/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 11:57

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

02/08/2022, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

13/01/2021, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

12/01/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 07:38

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2020, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 08:29

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 14:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/09/2020, 11:45

Julgada improcedente a ação

25/09/2020, 09:56

Conclusos para decisão

18/09/2020, 19:52

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 10:25

Conclusos para despacho

03/09/2020, 16:28

Audiência Realizada Exitosa

26/08/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

02/08/2020, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2020, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2020, 19:12

Conclusos para despacho

21/07/2020, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 10:09

Conclusos para despacho

15/07/2020, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2020, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2020, 19:12

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 08:23

Conclusos para despacho

09/07/2020, 14:56

Conclusos para despacho

08/07/2020, 12:33

Expedição de Carta.

01/07/2020, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2020, 08:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2020 02:30:00, 1ª Vara.

24/06/2020, 16:06

Conclusos para despacho

23/06/2020, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2020, 14:55

Juntada de Mandado

29/05/2020, 14:55

Juntada de Ofício

27/05/2020, 11:26

Juntada de Ofício

27/05/2020, 11:26

Juntada de Outros documentos

27/05/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2020, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2020, 15:59

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2020, 08:16

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2020 02:00:00, 1ª Vara.

29/04/2020, 17:00

Conclusos para despacho

29/04/2020, 09:30

Conclusos para despacho

28/04/2020, 22:45

Juntada de Ofício

26/03/2020, 16:31

Juntada de Outros documentos

26/03/2020, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2020, 08:28

Juntada de Mandado

26/03/2020, 08:28

Expedição de Ofício.

05/03/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2020, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2020, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2020, 13:58

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 11:40

Decisão de Saneamento do Processo

31/01/2020, 15:19

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2020 02:00:00, 1ª Vara.

30/01/2020, 11:30

Conclusos para decisão

30/01/2020, 11:11

Conclusos para despacho

21/01/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2019, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 11:22

Decisão

19/11/2019, 10:11

Conclusos para decisão

14/11/2019, 16:40

Conclusos para despacho

05/11/2019, 16:38

Juntada de Petição de Réplica

05/11/2019, 10:21

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 16:32

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 14:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

21/10/2019, 09:44

Conclusos para despacho

18/10/2019, 16:33

Conclusos para despacho

15/10/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2019, 09:20

Conclusos para despacho

10/10/2019, 17:44

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 11:56

Conclusos para despacho

02/10/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 11:03

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 10:10

Despacho

•14/08/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:04

Despacho

•28/05/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:19

Despacho

•12/05/2025, 14:57

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2025, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2025, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2025, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2025, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2025, 13:46

Despacho

•22/11/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:17

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:30

Decisão

•01/09/2025, 16:06

Despacho

•14/08/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:04

Despacho

•28/05/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:19

Despacho

•12/05/2025, 14:57

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2025, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2025, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2025, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2025, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2025, 13:46

Despacho

•22/11/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:17

Sentença

•04/10/2023, 21:43

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:37

Decisão

•07/03/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 17:02

Decisão

•09/11/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:34

Decisão

•22/09/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 16:05

Sentença

•25/09/2020, 09:56

Despacho

•21/07/2020, 19:12

Despacho

•14/07/2020, 19:12

Despacho

•29/06/2020, 08:17

Despacho

•04/05/2020, 08:16

Decisão

•31/01/2020, 15:19

Decisão

•19/11/2019, 10:11

Decisão

•21/10/2019, 09:44

Despacho

•11/10/2019, 09:20