Procedimento Comum Cível 1002620-10.2024.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Garca

Partes do Processo

JOSE BENEDITO SILVEIRA

CPF

Autor

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGUINALDO RENE CERETTI

OAB/SP 263313·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA MARTINS CERETTI

OAB/SP 496722·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RENE CERETTI

OAB/SP 337634·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

MARCELO MIRANDA

OAB/SC 53282·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AGUINALDO RENE CERETTI

OAB/SP 263313·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA MARTINS CERETTI

OAB/SP 496722·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RENE CERETTI

OAB/SP 337634·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

MARCELO MIRANDA

OAB/SC 53282·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/04/2026, 17:39

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 23:10

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 14:13

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 14:38

Realizado cálculo de custas

03/06/2025, 11:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/06/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:12

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/04/2026, 17:39

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 23:10

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 14:13

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 14:38

Realizado cálculo de custas

03/06/2025, 11:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/06/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aguinaldo Rene Ceretti (OAB 263313/SP), Sheila Shimada (OAB 322241/SP), Leandro Rene Ceretti (OAB 337634/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 1002620-10.2024.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Benedito Silveira - Reqdo: Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - 1) À parte interessada para que, caso queira, instaure o incidente de cumprimento da sentença. 2) Ao cálculo das custas pela parte requerida. 3) Ao cartório para que verifique se foram realizados atos processuais em que é necessário o recolhimento das despesas ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ (expedição de carta, pesquisas on-line, etc) e some-se ao valor das custas. 4) Após, intime-se a parte requerida, via D.J.E., para o recolhimento e comprovação no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida perante a Fazenda do Estado. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se a C.D.A.. 5) Estando em termos, remetam-se os autos ao arquivo, averbando-se a baixa no S.A.J..

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 13:53

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 12:07

Julgada Procedente em Parte a Ação

14/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 21:05

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 17:16

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 16:19

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:03

Juntada de Certidão

29/07/2024, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:15

Expedição de Carta.

26/07/2024, 15:39

Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2024, 15:38

Conclusos para despacho

24/07/2024, 17:59

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 17:05

Despacho

•12/05/2025, 13:53

Sentença

•14/02/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:46

Decisão

•29/08/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:39

Decisão

•26/07/2024, 15:38