Execução Fiscal 0004429-58.2001.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.181,37

Órgão julgador

Foro 7 - Núcleo 4.0_Unidade 7 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE BALAS E BOLACHAS OGAWA LTDA

CNPJ

Reu

KLEBER DUMAS

CPF

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO PINHA ALONSO

OAB/SP 98343·CPF·Representa: Autor

RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO

OAB/SP 199094·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 16:55

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 02:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

18/08/2025, 22:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/08/2025, 22:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:07

Todas as movimentações(265)

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 16:55

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 16:55

Decisão

•11/07/2025, 14:34

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 02:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

18/08/2025, 22:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/08/2025, 22:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:07

Ato ordinatório

30/07/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 17:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 14:34

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Silveira Bueno Bianco (OAB 199094/SP), Ricardo Pinha Alonso (OAB 98343/SP) Processo 0004429-58.2001.8.26.0201 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:31

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/05/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/03/2025, 16:18

Recebidos os Autos da Conclusão

11/12/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:39

Conclusos para decisão

16/10/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

24/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 13:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

22/06/2023, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2023, 15:48

Recebidos os Autos da Conclusão

15/06/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:31

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:34

Juntada de Ofício

20/04/2023, 13:50

Determinada Requisição de Informações

16/02/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 16:06

Expedição de Ofício.

30/11/2022, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2022, 15:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

06/12/2021, 13:50

Proferido Despacho

26/11/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 13:47

Expedição de Ofício.

09/11/2020, 15:06

Juntada de Ofício

01/10/2020, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2020, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2020, 10:51

Proferido Despacho

21/02/2020, 09:12

Juntada de Ofício

29/11/2019, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2019, 09:46

Proferido Despacho

06/11/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 10:42

Proferido Despacho

29/10/2019, 09:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2019, 10:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

26/06/2019, 16:26

Juntada de Ofício

29/05/2019, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2019, 12:01

Expedição de Ofício.

17/04/2019, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2018, 14:12

Proferido Despacho

06/12/2018, 09:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2018, 11:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

18/07/2018, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2018, 17:22

Juntada de Ofício

13/07/2018, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/07/2018, 09:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/06/2018, 15:14

Expedição de Ofício.

21/06/2018, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2018, 10:38

Proferido Despacho

18/06/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2018, 13:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

23/02/2018, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 15:47

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 14:37

Juntada de Outros documentos

23/03/2017, 15:15

Expedição de Ofício.

22/02/2017, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2017, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2017, 14:04

Juntada de Ofício

23/11/2016, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2016, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2016, 11:40

Ato ordinatório

03/10/2016, 15:45

Expedição de Certidão.

30/09/2016, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2016, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2016, 10:57

Ato ordinatório

16/09/2016, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2016, 17:30

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2016, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2016, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2016, 17:14

Expedição de Ofício.

13/07/2016, 13:05

Expedição de Ofício.

13/07/2016, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2016, 19:28

Juntada de Ofício

22/06/2016, 13:04

Recebidos os Autos do Distribuidor local

06/06/2016, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

02/06/2016, 15:04

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/06/2016, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

02/06/2016, 09:38

Conclusos para despacho

11/05/2016, 16:56

Juntada de Ofício

11/05/2016, 16:38

Juntada de Ofício

16/03/2016, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2016, 12:08

Expedição de Ofício.

26/02/2016, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2016, 18:59

Conclusos para despacho

14/01/2016, 17:02

Juntada de Ofício

14/01/2016, 17:01

Expedição de Ofício.

16/12/2015, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2015, 18:21

Conclusos para despacho

26/11/2015, 15:53

Juntada de Ofício

26/11/2015, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2015, 17:40

Conclusos para despacho

09/10/2015, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2015, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2015, 14:07

Expedição de Ofício.

24/09/2015, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2015, 09:50

Expedição de Certidão.

22/09/2015, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2015, 18:54

Conclusos para despacho

09/09/2015, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2015, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

09/09/2015, 11:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

24/08/2015, 14:08

Juntada de Ofício

20/08/2015, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2015, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2015, 14:35

Expedição de Ofício.

01/07/2015, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2015, 18:30

Expedição de Certidão.

03/06/2015, 12:20

Expedição de Certidão.

03/06/2015, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2015, 14:30

Expedição de Ofício.

23/04/2015, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2015, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2015, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2015, 12:14

Recebidos os Autos do Distribuidor local

16/03/2015, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

12/03/2015, 16:02

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/03/2015, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2015, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2015, 17:53

Conclusos para despacho

05/03/2015, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 13:54

Conclusos para despacho

27/02/2015, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2015, 16:30

Expedição de Ofício.

03/10/2014, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2014, 17:53

Expedição de Carta.

16/09/2014, 10:56

Expedição de Certidão.

15/09/2014, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2014, 16:30

Recebidos os Autos do Advogado

05/09/2014, 09:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/09/2014, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2014, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2014, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2014, 16:40

Decisão

20/08/2014, 17:59

Recebidos os Autos do Distribuidor local

04/07/2014, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

03/07/2014, 16:39

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/07/2014, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

03/07/2014, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2014, 15:34

Juntada de Ofício

03/06/2014, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2014, 16:19

Recebidos os Autos do Advogado

07/05/2014, 11:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/05/2014, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2014, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2014, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2014, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2014, 16:17

Expedição de Certidão.

25/03/2014, 13:06

Suspensão do Prazo

13/12/2013, 23:54

Processo Suspenso por 1 ano

22/11/2013, 17:37

Arquivo Provisório

19/07/2013, 12:00

Aguardando Expedição

15/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2013, 12:00

Arquivo Provisório

12/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/06/2013, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

20/05/2013, 12:00

Aguardando Prazo

30/04/2013, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/04/2013, 12:00

Despacho Proferido

26/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/03/2013, 12:00

Aguardando Prazo

20/11/2012, 12:00

Despacho Proferido

06/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/10/2012, 12:00

Aguardando Prazo

21/05/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

17/05/2012, 12:00

Aguardando Publicação

16/05/2012, 12:00

Aguardando Expedição

25/04/2012, 12:00

Despacho Proferido

23/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/04/2012, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

03/04/2012, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/02/2012, 12:00

Despacho Proferido

07/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

31/01/2012, 12:00

Aguardando Prazo

26/01/2012, 12:00

Despacho Proferido

20/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/11/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

19/10/2011, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/09/2011, 12:00

Despacho Proferido

21/09/2011, 12:00

Aguardando Publicação

02/09/2011, 12:00

Despacho Proferido

02/09/2011, 12:00

Aguardando Expedição

30/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

26/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/08/2011, 12:00

Aguardando Cálculo do Contador

16/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

11/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/08/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

29/07/2011, 12:00

Aguardando Publicação

26/07/2011, 12:00

Aguardando Cálculo do Contador

21/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

19/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/06/2011, 12:00

Aguardando Prazo

17/06/2011, 12:00

Aguardando Prazo

17/06/2011, 12:00

Aguardando Leilão

07/06/2011, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/04/2011, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/03/2011, 12:00

Aguardando Providências

23/03/2011, 12:00

Aguardando Cálculo do Contador

18/03/2011, 12:00

Aguardando Providências

01/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

30/06/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

08/06/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/05/2010, 12:00

Aguardando Prazo

17/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

10/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

22/02/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição

22/06/2009, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

11/05/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/03/2009, 12:00

Aguardando Audiência

16/02/2009, 12:00

Aguardando Leilão

12/02/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/02/2009, 12:00

Aguardando Providências

22/10/2008, 12:00

Aguardando Providências

20/10/2008, 12:00

Aguardando Cálculo do Contador

20/10/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

15/09/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/07/2008, 12:00

Conclusos para despacho

26/06/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/01/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:30