Execução Fiscal 1501146-76.2019.8.26.0247 - TJSP

Execução Fiscal 1501146-76.2019.8.26.0247 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 23:39

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 21:41

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 14:31

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 03:13

Autos no Prazo

16/09/2025, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 03:22

Juntada de Certidão

26/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luís Eduardo Amorim Tagima Guedes (OAB 289827/SP), Everton Lucas Tupinamba Rezende (OAB 306457/SP) Processo 1501146-76.2019.8.26.0247 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE ILHABELA - 1.Defiro a suspensão do feito pelo prazo pleiteado pela exequente em razão do parcelamento administrativo. Determino, de plano, a cessação de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD (modalidade teimosinha) da data da petição da exequente (07/05/2025), bem como o desbloqueio dos ativos financeiros anteriores à referida data, desde que requerido pela exequente. Do contrário, permanecerá bloqueado, em garantia, até o término do parcelamento administrativo, salvo se houver petição posterior da exequente, o que permitirá o desbloqueio imediato sem nova decisão. Após, e sem manifestação da exequente, aguarde-se provocação no arquivo até a ocorrência da prescrição (Art. 40 da LEF). 2. Em caso de parcelamento administrativo, deverá a parte exequente manifestar-se até 30 dias após o prazo final do parcelamento (29/05/2033), devendo informar se o valor adimplido em sua totalidade, sob pena de não o fazer, o processo ser extinto nos termos do art. 924, inciso III, do CPC, uma vez que denotar-se-á que a obrigação foi satisfeita em sua integralidade na esfera extrajudicial. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:46

Expedição de Carta.

12/05/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:54

Processo Suspenso por 1 ano

12/05/2025, 14:53

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 20:13

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 14:53

Despacho

•18/01/2024, 15:29

—

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Autos no Prazo

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Carta.

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso por 1 ano

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

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