Execução Fiscal 3000749-91.2013.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2013

Valor da Causa

R$ 1.074,34

Órgão julgador

02 Cumulativa de Garca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GARCA SP

CNPJ

Autor

NELSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SAVIO

OAB/SP 298401·CPF·Representa: Autor

HÉLIO DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP 340228·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 05:29

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:29

Juntada de Certidão

23/01/2026, 05:04

Expedição de Carta.

22/01/2026, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:01

Ato ordinatório

22/01/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 21:25

Todas as movimentações(139)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 05:29

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 16:28

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:29

Juntada de Certidão

23/01/2026, 05:04

Expedição de Carta.

22/01/2026, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:01

Ato ordinatório

22/01/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 21:25

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 09:43

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 09:28

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Savio (OAB 298401/SP), Hélio da Silva Rodrigues (OAB 340228/SP) Processo 3000749-91.2013.8.26.0201 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Garça - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:26

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/05/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/03/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/02/2025, 14:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:09

Bloqueio/penhora on line

29/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/01/2024, 14:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/11/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2022, 17:51

Expedição de Carta.

10/01/2022, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2021, 14:29

Decisão

26/11/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2021, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 14:30

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 15:43

Recebidos os Autos do Distribuidor local

24/09/2020, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/09/2020, 13:04

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/09/2020, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

23/09/2020, 14:13

Decisão

16/09/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/02/2020, 16:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/10/2019, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2019.

11/10/2019, 15:46

Juntada de Mandado

29/07/2019, 18:40

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/06/2019, 09:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/05/2019, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/04/2019, 16:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/01/2019, 11:40

Juntada de Mandado

22/01/2019, 11:09

Juntada de Mandado

15/10/2018, 15:50

Expedição de Mandado.

27/09/2018, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/07/2018, 15:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/03/2018, 13:30

Juntada de Ofício

16/02/2018, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2018, 17:27

Expedição de Ofício.

31/01/2018, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/11/2017, 15:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/07/2017, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2017.

19/06/2017, 16:53

Juntada de Mandado

12/04/2017, 16:20

Juntada de Ofício

11/04/2017, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2017, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2017, 14:30

Expedição de Mandado.

23/03/2017, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2017, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2017, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 12:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/03/2017, 10:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/09/2016, 13:52

Proferido Despacho

10/08/2016, 13:44

Conclusos para despacho

20/06/2016, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 16:52

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

23/05/2016, 16:54

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

14/08/2015, 14:20

Proferido Despacho

19/06/2015, 17:00

Conclusos para despacho

12/06/2015, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2015, 14:54

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

01/06/2015, 13:46

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

29/08/2014, 16:30

Ato ordinatório

07/07/2014, 16:23

Juntada de Mandado

13/05/2014, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2014, 16:25

Expedição de Mandado.

24/04/2014, 13:57

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

15/04/2014, 11:29

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

20/03/2014, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2013, 17:12

Recebidos os Autos do Distribuidor local

16/09/2013, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

16/09/2013, 08:17

Distribuído por sorteio

13/09/2013, 10:39

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:08

Decisão

•08/01/2026, 09:43

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:54

Despacho

•25/07/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:25