Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001936-75.2024.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 278,28

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Bertioga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal

Partes do Processo

CICERO JOSE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR MARSOLA MÉDICO

OAB/SP 471959·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BAGAROLLO

OAB/SP 439879·CPF·Representa: Autor

RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHÊDE

OAB/SP 250317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 18:20

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2025, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Bagarollo (OAB 439879/SP), Victor Marsola Médico (OAB 471959/SP) Processo 1001936-75.2024.8.26.0075 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cicero José Ferreira da Silva - Vistos. Recebo o recurso de fls. 59/66. Diante do artigo 2º-B da Lei 9.494/97, concedo o efeito suspensivo ao recurso interposto pelo requerido/recorrente. À parte contrária para oferecimento de contrarrazões, no prazo de dez dias. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens. Int.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:19

Todas as movimentações(43)

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 18:20

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 18:20

Despacho

•12/05/2025, 13:52

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2025, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Bagarollo (OAB 439879/SP), Victor Marsola Médico (OAB 471959/SP) Processo 1001936-75.2024.8.26.0075 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cicero José Ferreira da Silva - Vistos. Recebo o recurso de fls. 59/66. Diante do artigo 2º-B da Lei 9.494/97, concedo o efeito suspensivo ao recurso interposto pelo requerido/recorrente. À parte contrária para oferecimento de contrarrazões, no prazo de dez dias. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens. Int.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/05/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:53

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 12:13

Julgada Procedente a Ação

17/01/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 11:34

Conclusos para decisão

15/01/2025, 16:23

Conclusos para despacho

04/10/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 18:26

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 10:42

Determinada a citação

25/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:45

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:08

Distribuído por competência exclusiva

17/06/2024, 19:01

Sentença

•17/01/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:44

Despacho

•25/07/2024, 09:55