Execução Fiscal 0003318-07.2015.8.26.0247 - TJSP

Execução Fiscal 0003318-07.2015.8.26.0247 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/08/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:24

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Corrêa Gharib (OAB 436221/SP), Luiz Claudio Bispo do Nascimento Filho (OAB 450389/SP) Processo 0003318-07.2015.8.26.0247 - Execução Fiscal - Exectdo: WALKIRIA UCELLA WERNECK DE SOUZA - Vistos. Com base nas informações extraídas dos documentos de fls. 49/59 e 67, concedo o benefício de justiça gratuita à parte executada. Anote-se. Nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/15), as obrigações sucumbenciais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, somente podendo ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Decorrido esse prazo, extinguir-se-ão as obrigações do beneficiário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos (Código 61615), com a observância das formalidades legais. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:34

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:15

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:15

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 16:34

Decisão

•07/09/2024, 09:30

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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