Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000205-39.2022.8.26.0493 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Regente Feijo

Partes do Processo

LUIZ CARLOS BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LOMBARDI CASTILHO

OAB/SP 256682·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO MONTEIRO RAMPASSO

OAB/SP 284360·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE SABELA

OAB/SP 294239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:02

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:42

Juntada de Ofício

16/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 12:58

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:34

Todas as movimentações(122)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:02

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:13

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:42

Juntada de Ofício

16/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 12:58

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:34

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Lombardi Castilho (OAB 256682/SP), Diego Roberto Monteiro Rampasso (OAB 284360/SP), Gustavo Henrique Sabela (OAB 294239/SP) Processo 0000205-39.2022.8.26.0493 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Bezerra da Silva - Ante o teor do Comunicado n.º 05/2025 - UFEP, de 15 de abril de 2025, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, e a Resolução n.º 945/25, do Conselho da Justiça Federal que alterou a Resolução n.º 822/2023-CJF, INTIME-SE o(a) exequente para que apresente Planilha de Cálculos em que devidamente discriminados os juros de mora aplicados até 12/2021 e o juros SELIC computados a partir de 01/2022, caso existam, mantida, contudo, a data-base da atualização monetária dos cálculos já homologados, para fins de expedição de Ofício Requisitório/Precatório, perante o Sistema PRECWEB/JF. Prazo: 05 (cinco) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:48

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 05:48

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

13/03/2025, 16:15

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 15:55

Juntada de Ofício

26/02/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:20

Ato ordinatório

22/01/2025, 14:20

Juntada de Ofício

21/01/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 05:48

Homologado o Cálculo

24/09/2024, 16:21

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:55

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 14:29

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:15

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:11

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 15:10

Conclusos para despacho

20/09/2023, 18:15

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 15:35

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 15:15

Conclusos para decisão

27/02/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 13:45

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/12/2022, 13:15

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 10:47

Ato ordinatório

08/08/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 10:45

Ato ordinatório

21/06/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

16/06/2022, 10:03

Juntada de Ofício

16/06/2022, 10:02

Expedição de Ofício.

08/06/2022, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2022, 12:46

Conclusos para decisão

30/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 14:51

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2022, 10:29

Juntada de Ofício

18/05/2022, 18:59

Expedição de Ofício.

16/05/2022, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2022, 14:58

Conclusos para decisão

05/05/2022, 15:56

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 15:24

Juntada de Ofício

04/05/2022, 15:24

Expedição de Ofício.

23/02/2022, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:18

Decisão

18/02/2022, 17:00

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:58

Início da Execução Juntado

17/02/2022, 13:41

Despacho

•05/09/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:34

Despacho

•13/03/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:20

Decisão

•24/09/2024, 16:21

Despacho

•21/03/2024, 14:29

Decisão

•21/11/2023, 11:11

Decisão

•21/11/2023, 11:11

Despacho

•21/09/2023, 15:10

Despacho

•13/03/2023, 15:35

Decisão

•09/03/2023, 16:01

Decisão

•09/03/2023, 16:01

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:13

Despacho

•05/09/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:34

Despacho

•13/03/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:20

Decisão

•24/09/2024, 16:21

Despacho

•21/03/2024, 14:29

Decisão

•21/11/2023, 11:11

Decisão

•21/11/2023, 11:11

Despacho

•21/09/2023, 15:10

Despacho

•13/03/2023, 15:35

Decisão

•09/03/2023, 16:01

Decisão

•09/03/2023, 16:01

Decisão

•09/03/2023, 16:01

Decisão

•09/03/2023, 16:01

Decisão

•09/03/2023, 16:01

Despacho

•28/02/2023, 15:15

Decisão

•01/12/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:25

Decisão

•30/05/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 10:29

Decisão

•06/05/2022, 14:58

Decisão

•18/02/2022, 17:00