Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000529-65.2024.8.26.0620 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Taquarituba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Unica de Taquarituba 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Unica de Taquarituba

Partes do Processo

LUIZ APARECIDO FERREIRA

CPF

Autor

ERNST JORGE PORTS

CPF

TERCEIRO

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA MIRELLI AOARECIDA PEREIRA JORDAO DE MAGALHAES

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MIRELLI APARECIDA PEREIRA JORDÃO DE MAGALHÃES

OAB/SP 243990·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 10:11

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:58

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:22

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:26

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 11:21

Despacho

•19/02/2026, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 10:11

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:58

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/11/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 10:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

26/11/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 09:28

Conclusos para despacho

24/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:44

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 16:46

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:12

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 16:55

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:03

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:12

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/10/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:10

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mirelli Aparecida Pereira Jordão de Magalhães (OAB 243990/SP) Processo 0000529-65.2024.8.26.0620 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Mirelli Aparecida Pereira Jordão de Magalhães, Mirelli Aparecida Pereira Jordão de Magalhães - Vistos. Manifeste-se a Entidade Devedora, no prazo de quinze dias úteis, sobre o pedido de RPV/Precatório apresentado. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:05

Incidente Processual Instaurado

30/04/2025, 15:00

Incidente Processual Instaurado

30/04/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 17:28

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:10

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:10

Homologado o Cálculo

12/02/2025, 16:01

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2025, 10:27

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 19:32

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:03

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 15:28

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:58

Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 12:03

Nomeado Perito

26/09/2024, 11:21

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2024, 09:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/08/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 11:38

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:40

Conclusos para despacho

01/08/2024, 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/07/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:24

Sentença

•26/11/2025, 09:56

Despacho

•25/11/2025, 09:28

Despacho

•19/11/2025, 16:46

Despacho

•15/10/2025, 16:55

Despacho

•29/04/2025, 17:28

Decisão

•12/02/2025, 16:01

Decisão

•08/02/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:59

Despacho

•02/12/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:18

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 11:21

Despacho

•19/02/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:24

Sentença

•26/11/2025, 09:56

Despacho

•25/11/2025, 09:28

Despacho

•19/11/2025, 16:46

Despacho

•15/10/2025, 16:55

Despacho

•29/04/2025, 17:28

Decisão

•12/02/2025, 16:01

Decisão

•08/02/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:59

Despacho

•02/12/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:18

Decisão

•26/09/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:18

Decisão

•16/08/2024, 11:38