Execução Fiscal 1507748-40.2018.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.041.055,42

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S A RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ALVARO JABUR MALUF JUNIOR

CPF

Reu

PAULO JABUR MALUF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA

OAB/SP 322158·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO

OAB/SP 347038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2026, 15:51

Conclusos para despacho

22/05/2026, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 17:05

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:52

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 12:29

Todas as movimentações(111)

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2026, 15:51

Conclusos para despacho

22/05/2026, 14:23

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 15:51

Decisão

•12/05/2026, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 17:05

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:52

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Marcus Vinicius Freitas Costa Loureiro (OAB 347038/SP) Processo 1507748-40.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Q1 Comercial de Roupas S A Recuperação Judicial, Alvaro Jabur Maluf Junior, Paulo Jabur Maluf - Vistos. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: "I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material". Entretanto, não se caracteriza nenhuma das hipóteses descritas na legislação acima citada, pois a embargante não demonstrou que a decisão embargada é omissa ou contraditória, ao contrário, apenas demonstrou seu inconformismo com a decisão embargada, porém, não se pode admitir embargos de declaração, para alterar a decisão embargada, como se fossem embargos infringentes. Eventual error in judicando deve ser objeto de recurso adequado. Diante disso, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. São Paulo, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/05/2025, 14:16

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 01:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/04/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 14:56

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 20:25

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

20/01/2025, 20:25

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/12/2024, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2024, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 06:00

Juntada de Certidão

18/11/2024, 07:00

Juntada de Certidão

18/11/2024, 07:00

Expedição de Carta.

14/11/2024, 15:29

Expedição de Carta.

14/11/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 10:30

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 20:54

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 10:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 21:29

Conclusos para decisão

02/09/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/07/2024, 13:13

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 11:34

Juntada de Ofício

31/07/2024, 11:34

Protocolo Juntado

16/07/2024, 14:36

Expedição de Carta precatória.

11/09/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 17:09

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 22:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 22:48

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 22:08

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2023, 09:22

Conclusos para decisão

17/07/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 01:13

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/08/2021, 14:06

Conclusos para despacho

04/08/2021, 16:11

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

28/07/2021, 18:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0987

30/04/2020, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2019, 15:55

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 13:12

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/09/2019, 13:11

Conclusos para decisão

20/09/2019, 11:30

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 14:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/08/2019, 14:27

Conclusos para despacho

20/08/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2019, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2018, 18:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/12/2018, 18:03

Conclusos para decisão

13/12/2018, 14:05

Distribuído por sorteio

05/12/2018, 23:05

Decisão

•12/05/2026, 17:05

Decisão

•12/05/2025, 14:16

Decisão

•14/04/2025, 14:56

Despacho

•20/01/2025, 20:25

Despacho

•21/10/2024, 10:30

Decisão

•20/09/2024, 21:29

Despacho

•31/07/2024, 13:13

Despacho

•31/08/2023, 17:09

Despacho

•20/07/2023, 22:48

Decisão

•18/07/2023, 09:22

Despacho

•05/08/2021, 14:06

Decisão

•20/09/2019, 13:11

Despacho

•20/08/2019, 14:27

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/05/2026, 15:51

Decisão

•12/05/2026, 17:05

Decisão

•12/05/2026, 17:05

Decisão

•12/05/2025, 14:16

Decisão

•14/04/2025, 14:56

Despacho

•20/01/2025, 20:25

Despacho

•21/10/2024, 10:30

Decisão

•20/09/2024, 21:29

Despacho

•31/07/2024, 13:13

Despacho

•31/08/2023, 17:09

Despacho

•20/07/2023, 22:48

Decisão

•18/07/2023, 09:22

Despacho

•05/08/2021, 14:06

Decisão

•20/09/2019, 13:11

Despacho

•20/08/2019, 14:27

Decisão

•13/12/2018, 18:03