Execução Fiscal 1500885-05.2017.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 90.828,35

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

BANTEC ART COUROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Autos no Prazo

09/04/2026, 12:20

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 23:14

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:14

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:10

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:22

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:28

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP) Processo 1500885-05.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Bantec Art Couros Ltda - Vistos. Defiro a suspensão requerida nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo do item precedente, sem manifestação da FESP, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

12/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:53

Todas as movimentações(120)

Autos no Prazo

09/04/2026, 12:20

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 23:14

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:14

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:10

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:22

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 14:34

Despacho

•20/03/2025, 17:07

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legal

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Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:28

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP) Processo 1500885-05.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Bantec Art Couros Ltda - Vistos. Defiro a suspensão requerida nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo do item precedente, sem manifestação da FESP, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

12/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/03/2025, 17:07

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 17:30

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 23:10

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 13:44

Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 04:29

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:57

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

09/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/08/2022, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2022, 11:59

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2022, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2022, 16:52

Conclusos para decisão

22/06/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/04/2022, 14:24

Conclusos para despacho

26/04/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

11/02/2022, 16:47

Conclusos para decisão

11/02/2022, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 10:30

Decisão

10/02/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 09:38

Conclusos para decisão

08/02/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 12:45

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 08:36

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 19:07

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

15/10/2018, 19:07

Reativação de Processo Suspenso

15/10/2018, 18:51

Conclusos para despacho

15/10/2018, 14:59

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 17:35

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2018, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2018, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2018, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 15:32

Expedição de Certidão.

04/02/2018, 08:21

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 14:20

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

24/01/2018, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

26/12/2017, 08:04

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 10:37

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

15/12/2017, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 16:36

Conclusos para despacho

27/11/2017, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 10:35

Expedição de Certidão.

03/11/2017, 08:04

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 14:37

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

23/10/2017, 14:37

Conclusos para despacho

23/10/2017, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 14:45

Expedição de Certidão.

24/09/2017, 08:03

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2017, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2017, 15:29

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/08/2017, 17:47

Conclusos para decisão

01/08/2017, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 17:15

Expedição de Certidão.

16/07/2017, 08:26

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 15:10

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

05/07/2017, 15:06

Conclusos para decisão

05/07/2017, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2017, 19:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2017, 00:00

Expedição de Carta.

27/03/2017, 17:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/03/2017, 17:20

Conclusos para decisão

27/03/2017, 10:02

Distribuído por sorteio

17/03/2017, 05:00

Despacho

•12/12/2024, 17:30

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Todos os documentos(40)

Decisão

•12/05/2025, 14:34

Despacho

•20/03/2025, 17:07

Despacho

•12/12/2024, 17:30

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2024, 12:25

Decisão

•20/03/2023, 13:44

Despacho

•09/11/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:59

Decisão

•05/07/2022, 16:52

Despacho

•27/04/2022, 14:24

Decisão

•11/02/2022, 16:47

Decisão

•10/02/2022, 09:39

Despacho

•15/10/2018, 19:07

Despacho

•24/01/2018, 14:19

Despacho

•15/12/2017, 10:37

Despacho

•23/10/2017, 14:37

Decisão

•01/08/2017, 17:47

Despacho

•05/07/2017, 15:06

Decisão

•27/03/2017, 17:20