Execução Fiscal 1500990-16.2015.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2015

Valor da Causa

R$ 4.013,95

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO DE MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/SP 303873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/05/2026, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:16

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 01:05

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 00:58

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 01:47

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 05:47

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:46

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 03:47

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

20/08/2025, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/07/2025, 14:48

Todas as movimentações(54)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/05/2026, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:16

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 01:05

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 00:58

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 15:07

Decisão

•30/07/2025, 14:48

07/12/2025, 01:47

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 05:47

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:46

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 03:47

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

20/08/2025, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/07/2025, 14:48

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/06/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:37

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

10/06/2025, 12:36

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 303873/SP) Processo 1500990-16.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Paulo Roberto de Mattos - Dessa forma, REJEITO a exceção de pré-executividade. Concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada garanta a execução, observando a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80. Concedo à parte executada o prazo de 5 (cinco) dias, para indicar bens livres à penhora. Sem prejuízo, manifeste-se, o Município de São Paulo, no prazo de 15 dias em termos de prosseguimento, iniciando-se, com a intimação, o prazo da suspensão processual regulamentada no artigo 40 da lei número 6.830/1980, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do recurso repetitivo, no âmbito do Recurso Repetitivo no âmbito do Recurso Especial de número 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Transcorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo com as devidas anotações. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:45

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:00

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

11/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/02/2025, 22:45

Processo Suspenso por 1 ano

14/02/2022, 14:51

Conclusos para decisão

10/02/2022, 13:51

Conclusos para despacho

10/02/2022, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 08:18

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 23:28

Suspensão do Prazo

04/10/2021, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 08:45

Expedição de Certidão.

11/12/2015, 02:11

Decisão

10/12/2015, 19:07

Conclusos para decisão

17/09/2015, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2015, 12:31

Expedição de Certidão.

18/06/2015, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

18/06/2015, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2015.

10/06/2015, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2015, 00:00

Expedição de Carta.

07/04/2015, 21:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/04/2015, 21:49

Conclusos para decisão

07/04/2015, 21:49

Distribuído por sorteio

01/04/2015, 09:55

Decisão

•10/06/2025, 12:36

Decisão

•12/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:47

Decisão

•14/02/2022, 14:51

Decisão

•10/12/2015, 19:07

Ato Ordinatório

•18/06/2015, 17:12

Decisão

•07/04/2015, 21:49