Embargos à Execução Fiscal 1000370-46.2025.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 60.330,23

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

RMOREIRA SUPERMERCADOS LTDA

Autor

MARISVALDO DO NASCIMENTO MOREIRA

Autor

VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP 160641·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/01/2026, 16:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:12

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

15/10/2025, 13:11

Realizado cálculo de custas

09/10/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 16:49

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

19/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:42

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

14/05/2025, 16:15

Todas as movimentações(24)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/01/2026, 16:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:12

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:11

Sentença

•19/05/2025, 17:10

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

15/10/2025, 13:11

Realizado cálculo de custas

09/10/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 16:49

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

19/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:42

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

14/05/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1000370-46.2025.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Rmoreira Supermercados Ltda, Marisvaldo do Nascimento Moreira, Vanessa Rodrigues dos Santos - Vistos Defiro à embargante os benefícios da justiça gratuita, nos termos do disposto no artigo 98, do Código de Processo Civil. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que: É possível o recebimento dos embargos do devedor na hipótese em que a penhora for parcial e o juiz não determinar o reforço, ou, se houver a determinação para a complementação, o executado não dispuser de bens livres e desembaraçados, pois não se deve retirar do executado a única possibilidade de defesa (AgRg no Ag 1325309/MG, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, data do julgamento: 19.10.2010, DJe 03.02.2011). Na hipótese dos autos, a executada foi citada por edital e após a realização de penhora on line lhe foi nomeado Curador Especial, que apresentou estes embargos e portanto, não havendo possibilidade de localização de outros bens e havendo Curador nomeado, recebo os embargos no efeito suspensivo, nos termos do disposto no artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006. Certifique-se na execução e anote-se. À embargada, para impugnação.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:30

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

12/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:32

Apensado ao processo

12/05/2025, 10:31

Distribuído por dependência

06/05/2025, 16:01

Decisão

•12/05/2025, 14:57