Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000487-88.2024.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

MARIA ANTONIA DE ALMEIDA BINATO BAADE

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

PALERMO E CASTELO ADVOGADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA ANTONIA DE ALMEIDA BINATO BAADE

OAB/SP 155183·CPF·Representa: Autor

FREDERICO BENDZIUS

OAB/SP 118083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 02:38

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 01:51

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 17:27

Todas as movimentações(97)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 02:38

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 19:01

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 18:42

Decisão

•06/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 01:51

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 17:27

Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/11/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:20

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2025, 12:20

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 13:52

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:07

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

04/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Frederico Bendzius (OAB 118083/SP), Maria Antonia de Almeida Binato Baade (OAB 155183/SP) Processo 0000487-88.2024.8.26.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Antonia de Almeida Binato Baade, Maria Antonia de Almeida Binato Baade - Exectdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Anote-se a interposição do Agravo. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ante a ausência de notícia de efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se a decisão impugnada. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/05/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 04:10

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 05:47

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 14:55

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 15:45

Conclusos para decisão

10/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 02:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 17:19

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 14:51

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 10:32

Conclusos para decisão

29/05/2024, 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/05/2024, 11:28

Decisão

•29/10/2025, 14:43

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 16:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 16:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 16:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 16:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 16:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 16:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 16:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 16:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 16:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 16:15

Decisão

•31/08/2025, 12:20

Decisão

•07/07/2025, 13:52

Todos os documentos(29)

Decisão

•04/05/2026, 18:42

Decisão

•06/02/2026, 17:27

Decisão

•29/10/2025, 14:43

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 16:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 16:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 16:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 16:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 16:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 16:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 16:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 16:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 16:15

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2025, 16:15

Decisão

•31/08/2025, 12:20

Decisão

•07/07/2025, 13:52

Despacho

•04/06/2025, 14:15

Despacho

•12/05/2025, 15:17

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•12/05/2025, 14:49

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•12/05/2025, 14:49

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•12/05/2025, 14:49

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•12/05/2025, 14:49

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•12/05/2025, 14:49

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•12/05/2025, 14:49

Decisão

•02/04/2025, 17:18

Decisão

•21/03/2025, 14:55

Decisão

•13/01/2025, 15:45

Decisão

•18/09/2024, 17:19

Decisão

•22/08/2024, 14:51

Despacho

•29/07/2024, 10:32