Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500208-62.2020.8.26.0145 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Crimes contra a Flora
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJSP
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
15/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juizado Especial Civel Crim. de Conchas
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal
2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal
2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
SEBASTIAO DE QUADROS NETO
Reu
A COLETIVIDADE
TERCEIRO
MARCELO RICARDO BARRETO
TESTEMUNHA_JUIZO
LEONARDO MUNICI ARAUJO MEYER
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
RODRIGO VIVAN SALIBA
OAB/SP 225091
·
CPF
291.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
SEBASTIAO DE QUADROS NETO
Reu
A COLETIVIDADE
TERCEIRO
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/11/2025, 15:38
Juntada de Outros documentos
25/11/2025, 15:22
MARCELO RICARDO BARRETO
TESTEMUNHA_JUIZO
LEONARDO MUNICI ARAUJO MEYER
TESTEMUNHA_JUIZO
ALEX FONSECA PEREIRA
CPF
255.***.***-99
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
BENEDICTO MARCAL DA SILVA
CPF
983.***.***-53
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
SERGIO HENRIQUE VIOTTO GRACIANO (PM FLORESTAL)
TESTEMUNHA_JUIZO
Expedição de Ofício.
25/11/2025, 12:22
Expedição de Ofício.
25/11/2025, 12:22
Expedição de Ofício.
25/11/2025, 12:22
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 09:11
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 09:00
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 21:02
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
24/11/2025, 20:56
Conclusos para julgamento
24/11/2025, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 14:35
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 10:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2025, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2025, 15:24
Ver todas as movimentações (368)
Todas as movimentações
(368)
Arquivado Definitivamente
25/11/2025, 15:38
Juntada de Outros documentos
25/11/2025, 15:22
Expedição de Ofício.
25/11/2025, 12:22
Expedição de Ofício.
25/11/2025, 12:22
Expedição de Ofício.
25/11/2025, 12:22
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 09:11
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 09:00
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 21:02
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
24/11/2025, 20:56
Conclusos para julgamento
24/11/2025, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 14:35
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 10:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2025, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2025, 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2025, 10:37
Juntada de Outros documentos
22/10/2025, 10:23
Expedição de Ofício.
21/10/2025, 18:05
Expedição de Ofício.
21/10/2025, 18:05
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/10/2025, 11:36
Expedição de Mandado.
20/10/2025, 15:30
Juntada de Outros documentos
20/10/2025, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2025, 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2025, 16:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/10/2025, 15:47
Conclusos para despacho
17/10/2025, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 16:19
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 13:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2025, 13:15
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/09/2025, 17:26
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/05/2025, 10:18
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 10:15
Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: SEBASTIÃO DE QUADROS NETO - Intimação - ADV: Rodrigo Vivan Saliba (OAB 225091/SP) Processo 1500208-62.2020.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Recebo o recurso interposto. Às contrarrazões.
14/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 05:42
Recebido o recurso
12/05/2025, 15:26
Conclusos para decisão
12/05/2025, 12:18
Suspensão do Prazo
12/05/2025, 03:38
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025, 20:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025, 15:32
Juntada de Mandado
05/05/2025, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 22:00
Expedição de Mandado.
25/04/2025, 16:39
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 00:08
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
24/04/2025, 19:03
Conclusos para julgamento
25/02/2025, 12:10
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 12:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/02/2025, 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024, 08:44
Juntada de Mandado
03/12/2024, 08:44
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 10:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2024, 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024, 10:20
Juntada de Mandado
22/11/2024, 10:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024, 10:20
Expedição de Mandado.
14/11/2024, 12:25
Juntada de Ofício
14/11/2024, 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024, 13:58
Juntada de Mandado
13/11/2024, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024, 22:00
Juntada de Outros documentos
11/11/2024, 10:58
Expedição de Mandado.
11/11/2024, 10:26
Expedição de Mandado.
11/11/2024, 10:26
Expedição de Mandado.
11/11/2024, 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024, 05:36
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024, 23:02
Expedição de Ofício.
08/11/2024, 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024, 14:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024, 13:26
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024, 10:33
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 10:19
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
08/11/2024, 10:17
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
08/11/2024, 09:44
Conclusos para despacho
05/11/2024, 13:13
Conclusos para despacho
05/11/2024, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 10:12
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 09:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024, 09:00
Juntada de Ofício
05/11/2024, 08:59
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 02:49
Juntada de Outros documentos
24/10/2024, 10:42
Expedição de Ofício.
24/10/2024, 10:19
Autos no Prazo
30/09/2024, 13:32
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 15:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2024, 15:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/07/2024, 14:30
Conclusos para decisão
01/07/2024, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 17:01
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024, 16:13
Juntada de Ofício
28/06/2024, 16:10
Juntada de Outros documentos
28/06/2024, 14:49
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 13:41
Expedição de Ofício.
14/06/2024, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024, 22:00
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 09:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/04/2024, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/04/2024, 19:19
Conclusos para despacho
01/04/2024, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 19:45
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024, 11:16
Juntada de Ofício
27/03/2024, 11:15
Juntada de Ofício
21/03/2024, 11:04
Expedição de Ofício.
14/03/2024, 10:16
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/03/2024, 14:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024, 13:50
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024, 23:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/03/2024, 12:01
Conclusos para despacho
07/03/2024, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 19:52
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 15:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024, 15:58
Juntada de Ofício
06/03/2024, 15:57
Juntada de Outros documentos
27/02/2024, 11:40
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 10:08
Juntada de Outros documentos
26/02/2024, 13:55
Juntada de Outros documentos
26/02/2024, 10:22
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024, 23:00
Expedição de Ofício.
21/02/2024, 15:54
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/02/2024, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/02/2024, 20:55
Conclusos para despacho
20/02/2024, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 14:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024, 14:57
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 14:56
Juntada de Outros documentos
18/12/2023, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023, 23:15
Expedição de Ofício.
15/12/2023, 16:17
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/12/2023, 10:56
Juntada de Mandado
15/12/2023, 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023, 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/12/2023, 17:57
Conclusos para despacho
12/12/2023, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 14:39
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 12:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 11:13
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023, 23:20
Expedição de Mandado.
10/11/2023, 16:50
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 16:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/11/2023, 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/11/2023, 11:19
Conclusos para despacho
09/11/2023, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023, 12:05
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023, 11:01
Juntada de Ofício
09/11/2023, 10:59
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023, 21:15
Juntada de Outros documentos
11/10/2023, 16:52
Expedição de Ofício.
11/10/2023, 11:38
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 09:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/10/2023, 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/10/2023, 16:54
Conclusos para despacho
10/10/2023, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 17:23
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 16:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023, 16:37
Juntada de Outros documentos
06/10/2023, 16:36
Juntada de Outros documentos
06/10/2023, 16:35
Juntada de Outros documentos
06/10/2023, 16:35
Juntada de Outros documentos
06/10/2023, 16:35
Juntada de Outros documentos
06/10/2023, 16:35
Autos no Prazo
27/07/2023, 13:24
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023, 21:16
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/05/2023, 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023, 12:02
Suspensão Condicional do Processo
17/05/2023, 11:41
Conclusos para despacho
12/05/2023, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023, 11:42
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 11:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 17:15
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 11:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/05/2023, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023, 22:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/05/2023, 12:04
Conclusos para despacho
08/05/2023, 14:58
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
05/05/2023, 16:23
Evoluída a classe de 278 para 10944
04/04/2023, 23:57
Conclusos para despacho
29/03/2023, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023, 13:42
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 11:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023, 11:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2023.
29/03/2023, 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023, 14:53
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023, 01:15
Expedição de Mandado.
17/01/2023, 15:09
Expedição de Certidão.
17/01/2023, 14:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/01/2023, 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/01/2023, 12:42
Conclusos para despacho
16/01/2023, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023, 15:31
Expedição de Certidão.
13/01/2023, 14:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023, 14:57
Juntada de Ofício
13/01/2023, 14:56
Juntada de Ofício
13/01/2023, 14:55
Juntada de Outros documentos
13/01/2023, 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022, 09:22
Juntada de Mandado
02/12/2022, 09:22
Suspensão do Prazo
26/11/2022, 22:25
Expedição de Mandado.
21/11/2022, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022, 21:16
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 15:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/11/2022, 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022, 10:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/11/2022, 09:40
Conclusos para despacho
03/11/2022, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022, 12:41
Expedição de Certidão.
01/11/2022, 12:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022, 12:25
Expedição de Certidão.
01/11/2022, 12:23
Autos no Prazo
25/08/2022, 15:28
Expedição de Certidão.
24/06/2022, 13:09
Juntada de Outros documentos
20/05/2022, 09:17
Expedição de Ofício.
19/05/2022, 15:41
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 11:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2022, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022, 21:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/05/2022, 11:10
Conclusos para despacho
17/05/2022, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022, 11:22
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2022, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022, 17:50
Expedição de Certidão.
13/05/2022, 16:52
Juntada de Outros documentos
11/05/2022, 13:46
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022, 11:18
Juntada de Mandado
18/04/2022, 11:17
Juntada de Outros documentos
05/04/2022, 14:01
Expedição de Ofício.
04/04/2022, 18:48
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022, 22:17
Expedição de Mandado.
01/04/2022, 14:55
Expedição de Certidão.
01/04/2022, 12:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2022, 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2022, 10:44
Conclusos para despacho
31/03/2022, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022, 20:02
Expedição de Certidão.
30/03/2022, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022, 15:36
Expedição de Certidão.
30/03/2022, 15:34
Autos no Prazo
26/10/2021, 14:29
Recebida a denúncia
30/07/2021, 14:42
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021, 14:20
Juntada de Mandado
26/07/2021, 14:20
Expedição de Mandado.
12/05/2021, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021, 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021, 14:22
Expedição de Certidão.
04/05/2021, 09:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/05/2021, 09:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/05/2021, 10:03
Conclusos para despacho
27/04/2021, 18:53
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2021 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
27/04/2021, 16:10
Conclusos para despacho
09/03/2021, 13:37
Juntada de Petição de Denúncia
09/03/2021, 10:14
Expedição de Certidão.
08/03/2021, 09:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2021, 09:49
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2021 04:44:40, Juizado Especial Cível e Crimi.
05/03/2021, 16:44
Expedição de Certidão.
04/03/2021, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021, 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021, 15:18
Juntada de Mandado
11/02/2021, 15:18
Expedição de Mandado.
26/01/2021, 11:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/01/2021, 13:53
Conclusos para despacho
20/01/2021, 17:27
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2021 04:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
20/01/2021, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021, 12:06
Expedição de Certidão.
20/01/2021, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2021, 11:06
Juntada de Outros documentos
20/01/2021, 11:02
Juntada de Outros documentos
20/01/2021, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021, 19:24
Expedição de Certidão.
19/01/2021, 17:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2021, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021, 15:08
Expedição de Certidão.
18/01/2021, 10:16
Concedida a Dilação de Prazo
18/01/2021, 09:15
Conclusos para decisão
11/01/2021, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021, 18:30
Expedição de Certidão.
07/01/2021, 11:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2021, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2020, 13:19
Juntada de Ofício
09/12/2020, 09:40
Juntada de Outros documentos
09/12/2020, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020, 14:51
Expedição de Certidão.
11/11/2020, 08:23
Concedida a Dilação de Prazo
11/11/2020, 07:10
Conclusos para decisão
06/11/2020, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020, 13:07
Expedição de Certidão.
04/11/2020, 09:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2020, 09:49
Juntada de Outros documentos
04/11/2020, 09:48
Juntada de Ofício
04/11/2020, 09:46
Juntada de Outros documentos
04/11/2020, 09:45
Expedição de Certidão.
23/10/2020, 19:24
Concedida a Dilação de Prazo
23/10/2020, 18:23
Conclusos para decisão
19/10/2020, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020, 13:06
Expedição de Certidão.
15/10/2020, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2020, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020, 10:09
Expedição de Certidão.
06/10/2020, 09:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/10/2020, 09:42
Juntada de Ofício
04/09/2020, 22:03
Juntada de Outros documentos
04/09/2020, 14:42
Juntada de Outros documentos
27/08/2020, 15:55
Expedição de Certidão.
27/08/2020, 12:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2020, 12:38
Juntada de Outros documentos
27/08/2020, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020, 09:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/07/2020, 17:12
Conclusos para despacho
24/07/2020, 14:18
Juntada de Outros documentos
24/07/2020, 11:11
Juntada de Outros documentos
20/07/2020, 15:06
Juntada de Outros documentos
17/07/2020, 12:05
Juntada de Outros documentos
17/07/2020, 12:04
Expedição de Ofício.
16/07/2020, 19:59
Expedição de Ofício.
16/07/2020, 19:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/07/2020, 20:54
Conclusos para despacho
14/07/2020, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020, 12:15
Expedição de Certidão.
13/07/2020, 21:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2020, 21:11
Juntada de Ofício
09/07/2020, 14:28
Juntada de Outros documentos
09/07/2020, 14:27
Suspensão do Prazo
05/07/2020, 17:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/07/2020, 07:07
Conclusos para despacho
30/06/2020, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020, 21:13
Expedição de Certidão.
29/06/2020, 19:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2020, 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020, 17:33
Juntada de Outros documentos
23/06/2020, 09:47
Expedição de Ofício.
20/06/2020, 09:01
Expedição de Certidão.
20/06/2020, 06:32
Concedida a Dilação de Prazo
19/06/2020, 23:24
Conclusos para decisão
15/06/2020, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020, 17:35
Expedição de Certidão.
15/06/2020, 15:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2020, 15:40
Juntada de Outros documentos
15/06/2020, 15:39
Juntada de Outros documentos
15/06/2020, 15:39
Distribuído por sorteio
15/06/2020, 14:34
Documentos
Sentença
•
24/11/2025, 20:56
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 10:04
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 11:36
Despacho
•
17/10/2025, 15:47
Ato Ordinatório
•
02/10/2025, 13:15
Decisão
•
12/05/2025, 15:26
Sentença
•
24/04/2025, 19:03
Termo de Audiência
•
25/02/2025, 09:09
Ato Ordinatório
•
22/11/2024, 10:22
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 13:26
Despacho
•
08/11/2024, 09:44
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 09:00
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 15:25
Despacho
•
22/07/2024, 14:30
Ato Ordinatório
•
28/06/2024, 16:13
Ver todos os documentos (74)
Todos os documentos
(74)
Sentença
•
24/11/2025, 20:56
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 10:04
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 11:36
Despacho
•
17/10/2025, 15:47
Ato Ordinatório
•
02/10/2025, 13:15
Decisão
•
12/05/2025, 15:26
Sentença
•
24/04/2025, 19:03
Termo de Audiência
•
25/02/2025, 09:09
Ato Ordinatório
•
22/11/2024, 10:22
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 13:26
Despacho
•
08/11/2024, 09:44
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 09:00
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 15:25
Despacho
•
22/07/2024, 14:30
Ato Ordinatório
•
28/06/2024, 16:13
Ato Ordinatório
•
05/04/2024, 09:30
Despacho
•
04/04/2024, 19:19
Ato Ordinatório
•
27/03/2024, 11:16
Ato Ordinatório
•
08/03/2024, 14:11
Ato Ordinatório
•
08/03/2024, 13:50
Despacho
•
07/03/2024, 12:01
Ato Ordinatório
•
06/03/2024, 15:58
Ato Ordinatório
•
21/02/2024, 10:30
Despacho
•
20/02/2024, 20:55
Ato Ordinatório
•
20/02/2024, 14:57
Ato Ordinatório
•
15/12/2023, 10:56
Despacho
•
14/12/2023, 17:57
Ato Ordinatório
•
12/12/2023, 12:35
Ato Ordinatório
•
10/11/2023, 16:25
Despacho
•
10/11/2023, 11:19
Ato Ordinatório
•
09/11/2023, 11:01
Ato Ordinatório
•
11/10/2023, 09:49
Despacho
•
10/10/2023, 16:54
Ato Ordinatório
•
06/10/2023, 16:37
Ato Ordinatório
•
17/05/2023, 16:05
Despacho
•
17/05/2023, 11:41
Ato Ordinatório
•
12/05/2023, 11:13
Ato Ordinatório
•
11/05/2023, 11:31
Despacho
•
10/05/2023, 12:04
Ato Ordinatório
•
29/03/2023, 11:32
Ato Ordinatório
•
17/01/2023, 14:26
Despacho
•
17/01/2023, 12:42
Ato Ordinatório
•
13/01/2023, 14:57
Ato Ordinatório
•
11/11/2022, 15:55
Despacho
•
11/11/2022, 09:40
Ato Ordinatório
•
01/11/2022, 12:25
Ato Ordinatório
•
19/05/2022, 11:44
Despacho
•
18/05/2022, 11:10
Ato Ordinatório
•
16/05/2022, 10:46
Ato Ordinatório
•
01/04/2022, 12:11
Despacho
•
01/04/2022, 10:44
Ato Ordinatório
•
30/03/2022, 15:36
Termo de Audiência
•
30/07/2021, 14:42
Ato Ordinatório
•
04/05/2021, 09:23
Despacho
•
03/05/2021, 10:03
Ato Ordinatório
•
08/03/2021, 09:49
Despacho
•
21/01/2021, 13:53
Ato Ordinatório
•
20/01/2021, 11:06
Ato Ordinatório
•
19/01/2021, 17:24
Decisão
•
18/01/2021, 09:15
Ato Ordinatório
•
07/01/2021, 11:03
Decisão
•
11/11/2020, 07:10
Ato Ordinatório
•
04/11/2020, 09:49
Decisão
•
23/10/2020, 18:23
Ato Ordinatório
•
15/10/2020, 10:29
Ato Ordinatório
•
06/10/2020, 09:42
Ato Ordinatório
•
27/08/2020, 12:38
Despacho
•
27/07/2020, 17:12
Despacho
•
14/07/2020, 20:54
Ato Ordinatório
•
13/07/2020, 21:11
Despacho
•
03/07/2020, 07:07
Ato Ordinatório
•
29/06/2020, 19:24
Decisão
•
19/06/2020, 23:24
Ato Ordinatório
•
15/06/2020, 15:40