Execução Fiscal 1005458-32.2019.8.26.0481 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 909,53

Órgão julgador

02 Cumulativa de Presidente Epitacio

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO

CNPJ

Autor

MARIA TEREZA PAULO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

FABRICIO KENJI RIBEIRO

OAB/SP 110427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 13:21

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 23:56

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:20

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:46

Autos no Prazo

18/09/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabricio Kenji Ribeiro (OAB 110427/SP) Processo 1005458-32.2019.8.26.0481 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Feito nº 2019/004740 Defiro o pedido da exequente. Com fulcro no artigo 151, VI do Código Tributário Nacional, e arts. 921, I, c.c. o art. 313, II e 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, aguardem-se os autos na fila de prazo por 12 (doze) meses, considerando o parcelamento noticiado nos autos. Porém, anoto que durante o prazo da moratória concedida não flui o prazo de prescrição, conforme disposto no artigo 174, IV, do Código Tributário Nacional. Fica a exequente cientificada de que deverá promover o andamento da execução após o decurso do prazo encimado independente de nova intimação. Intimem-se, inclusive, a credora por meio do Portal Eletrônico.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:51

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

12/05/2025, 15:50

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:05

Todas as movimentações(81)

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 13:21

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 23:56

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:20

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 21:11

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 12:01

Despacho

•12/05/2025, 15:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:46

Autos no Prazo

18/09/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabricio Kenji Ribeiro (OAB 110427/SP) Processo 1005458-32.2019.8.26.0481 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Feito nº 2019/004740 Defiro o pedido da exequente. Com fulcro no artigo 151, VI do Código Tributário Nacional, e arts. 921, I, c.c. o art. 313, II e 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, aguardem-se os autos na fila de prazo por 12 (doze) meses, considerando o parcelamento noticiado nos autos. Porém, anoto que durante o prazo da moratória concedida não flui o prazo de prescrição, conforme disposto no artigo 174, IV, do Código Tributário Nacional. Fica a exequente cientificada de que deverá promover o andamento da execução após o decurso do prazo encimado independente de nova intimação. Intimem-se, inclusive, a credora por meio do Portal Eletrônico.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:51

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

12/05/2025, 15:50

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 00:23

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:03

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 05:13

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 00:14

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 23:46

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:03

Suspensão do Prazo

13/12/2022, 22:45

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 23:32

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 11:34

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

26/10/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 14:17

Conclusos para despacho

21/10/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/10/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:15

Penhora Deferida

21/09/2022, 14:05

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2022, 10:03

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:11

Juntada de Ofício

09/09/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2022, 14:40

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:53

Processo Suspenso por 1 ano

22/08/2022, 14:51

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2022.

18/08/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 18:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2022, 18:54

Conclusos para despacho

01/05/2022, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2022.

01/05/2022, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/08/2020, 06:19

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 12:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/08/2020, 12:18

Conclusos para despacho

13/07/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 11:17

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 02:02

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 04:03

Expedição de Certidão.

21/03/2020, 08:58

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2020, 16:40

Conclusos para despacho

06/03/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

29/02/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2020, 11:20

Determinada a Emenda à Petição Inicial

15/02/2020, 11:07

Conclusos para despacho

19/11/2019, 10:51

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 10:04

Despacho

•26/03/2024, 00:23

Despacho

•26/10/2022, 11:33

Despacho

•21/09/2022, 14:05

Despacho

•12/09/2022, 10:03

Despacho

•08/09/2022, 14:40

Despacho

•22/08/2022, 14:51

Despacho

•10/05/2022, 18:54

Despacho

•10/08/2020, 12:18

Despacho

•10/03/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 11:20

Decisão

•15/02/2020, 11:07