Execução Fiscal 1005256-55.2019.8.26.0481 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 805,97

Órgão julgador

02 Cumulativa de Presidente Epitacio

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO

CNPJ

Autor

DAVID DOMINGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO KENJI RIBEIRO

OAB/SP 110427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 13:21

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 23:56

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:26

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 19:51

Autos no Prazo

18/09/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabricio Kenji Ribeiro (OAB 110427/SP) Processo 1005256-55.2019.8.26.0481 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Feito nº 2019/004621 Defiro o pedido da exequente. Com fulcro no artigo 151, VI do Código Tributário Nacional, e arts. 921, I, c.c. o art. 313, II e 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, aguardem-se os autos na fila de prazo por 12 (doze) meses, considerando o parcelamento noticiado nos autos. Porém, anoto que durante o prazo da moratória concedida não flui o prazo de prescrição, conforme disposto no artigo 174, IV, do Código Tributário Nacional. Fica a exequente cientificada de que deverá promover o andamento da execução após o decurso do prazo encimado independente de nova intimação. Intimem-se, inclusive, a credora por meio do Portal Eletrônico.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:56

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

12/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:05

Todas as movimentações(57)

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 13:21

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 23:56

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:26

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 21:09

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:42

Despacho

•12/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 19:51

Autos no Prazo

18/09/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabricio Kenji Ribeiro (OAB 110427/SP) Processo 1005256-55.2019.8.26.0481 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Feito nº 2019/004621 Defiro o pedido da exequente. Com fulcro no artigo 151, VI do Código Tributário Nacional, e arts. 921, I, c.c. o art. 313, II e 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, aguardem-se os autos na fila de prazo por 12 (doze) meses, considerando o parcelamento noticiado nos autos. Porém, anoto que durante o prazo da moratória concedida não flui o prazo de prescrição, conforme disposto no artigo 174, IV, do Código Tributário Nacional. Fica a exequente cientificada de que deverá promover o andamento da execução após o decurso do prazo encimado independente de nova intimação. Intimem-se, inclusive, a credora por meio do Portal Eletrônico.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:56

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

12/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 00:21

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:29

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 23:32

Suspensão do Prazo

24/10/2022, 01:54

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 17:12

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 18:53

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

30/09/2021, 18:52

Conclusos para despacho

07/06/2021, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2021.

07/06/2021, 16:19

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

13/02/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 16:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/02/2021, 16:42

Conclusos para despacho

11/11/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

19/08/2020, 07:02

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 09:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/08/2020, 09:35

Conclusos para despacho

08/07/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 18:01

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 01:58

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 03:59

Expedição de Certidão.

21/03/2020, 08:48

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2020, 16:17

Conclusos para despacho

06/03/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2020, 18:43

Determinada a Emenda à Petição Inicial

15/02/2020, 10:35

Conclusos para despacho

18/11/2019, 21:57

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 12:05

Despacho

•26/03/2024, 00:21

Despacho

•30/09/2021, 18:52

Despacho

•02/02/2021, 16:42

Despacho

•18/08/2020, 09:35

Despacho

•10/03/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 18:43

Decisão

•15/02/2020, 10:35