Execução Fiscal 0012821-05.2010.8.26.0481 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2010

Valor da Causa

R$ 39.216,20

Órgão julgador

02 Cumulativa de Presidente Epitacio

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO

CNPJ

Autor

AUREA TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROXÂNIA VILELA AVALLONE PIRES

OAB/MT 18947·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:54

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 14:05

Suspensão do Prazo

04/12/2025, 21:31

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:37

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 22:44

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 02:10

Autos no Prazo

18/09/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roxânia Vilela Avallone Pires (OAB 18947/MT) Processo 0012821-05.2010.8.26.0481 - Execução Fiscal - Reqdo: Aurea Turismo Ltda - O Município de Presidente Epitácio/SP aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. No protocolo de execução restou estabelecido, conforme item 3.1.5, o cumprimento do protesto do débito tributário, em relação às execuções fiscais não incluídas nos itens 3.1.2 e 3.1.3 do referido protocolo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Assim, intime-se a exequente para que, no prazo de 1 ano, adote as devidas providências. Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Intimem-se, inclusive, a exequente por meio do Portal Eletrônico.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:59

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:06

Todas as movimentações(257)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:54

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 14:05

Suspensão do Prazo

04/12/2025, 21:31

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:37

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 22:44

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:18

Despacho

•12/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 02:10

Autos no Prazo

18/09/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roxânia Vilela Avallone Pires (OAB 18947/MT) Processo 0012821-05.2010.8.26.0481 - Execução Fiscal - Reqdo: Aurea Turismo Ltda - O Município de Presidente Epitácio/SP aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. No protocolo de execução restou estabelecido, conforme item 3.1.5, o cumprimento do protesto do débito tributário, em relação às execuções fiscais não incluídas nos itens 3.1.2 e 3.1.3 do referido protocolo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Assim, intime-se a exequente para que, no prazo de 1 ano, adote as devidas providências. Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Intimem-se, inclusive, a exequente por meio do Portal Eletrônico.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:59

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 18:45

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 14:42

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/07/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 11:53

Juntada de Mandado

15/06/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 08:23

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2023, 11:16

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:56

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 16:53

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

15/04/2023, 14:28

Conclusos para despacho

14/04/2023, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:58

Penhora Deferida

12/01/2023, 10:19

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:06

Autos Destruídos

05/12/2022, 00:00

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/12/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 10:14

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 23:51

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2022, 12:45

Conclusos para despacho

01/11/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 13:09

Juntada de Mandado

01/09/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2022, 14:56

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 09:47

Realizado Cálculo

25/08/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2022, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:40

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 07:45

Conclusos para despacho

08/08/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2022, 09:50

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2022, 16:06

Juntada de Mandado

01/08/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 06:41

Expedição de Certidão.

01/05/2022, 20:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2022, 20:30

Conclusos para despacho

29/04/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 08:13

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 12:08

Decisão

09/09/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 07:30

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2021, 12:51

Conclusos para despacho

19/08/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

31/07/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2021, 17:10

Conclusos para despacho

17/07/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

17/07/2021, 18:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/07/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 14:17

Processo Digitalizado

25/05/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 17:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/12/2020, 17:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/11/2020, 18:20

Bloqueio/penhora on line

21/02/2020, 15:45

Conclusos para despacho

31/01/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 12:35

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

27/01/2020, 14:53

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

11/11/2019, 10:32

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

07/08/2019, 14:05

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

23/04/2019, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2018, 13:40

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2018, 11:47

Apensado ao processo

09/10/2018, 09:35

Incidente Processual Instaurado

09/10/2018, 09:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2018, 17:39

Conclusos para despacho

17/08/2018, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 10:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/07/2018, 16:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/03/2018, 10:20

Juntada de Mandado

04/12/2017, 08:41

Expedição de Mandado.

27/11/2017, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2017, 18:22

Conclusos para despacho

16/11/2017, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2017, 16:15

Conclusos para despacho

24/08/2017, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2017, 14:23

Conclusos para despacho

24/07/2017, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2017, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2017, 14:32

Conclusos para despacho

31/03/2017, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 08:24

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

21/03/2017, 08:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

16/11/2016, 16:58

Juntada de Ofício

13/10/2016, 13:28

Serventuário

06/10/2016, 16:52

Juntada de Ofício

06/10/2016, 13:33

Juntada de Ofício

05/10/2016, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2016, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2016, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2016, 14:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2016, 10:16

Hasta Pública Deferida

12/09/2016, 15:50

Conclusos para despacho

08/09/2016, 10:03

Juntada de Ofício

08/09/2016, 09:28

Recebidos os Autos do Advogado

18/08/2016, 17:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

16/08/2016, 14:49

Autos no Prazo

02/08/2016, 17:25

Hasta Pública Deferida

29/07/2016, 15:06

Conclusos para despacho

28/07/2016, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2016, 09:42

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

26/07/2016, 13:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

25/01/2016, 11:08

Juntada de Mandado

20/08/2015, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2015, 12:36

Expedição de Mandado.

04/08/2015, 08:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2015, 11:14

Conclusos para despacho

30/07/2015, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2015, 12:28

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

27/07/2015, 12:29

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

08/06/2015, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2015, 18:23

Conclusos para despacho

09/04/2015, 18:44

Juntada de Outros documentos

08/04/2015, 11:31

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

31/03/2015, 11:53

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

25/11/2014, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2014, 16:33

Juntada de Ofício

01/10/2014, 15:21

Juntada de Ofício

01/10/2014, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 14:12

Juntada de Mandado

04/09/2014, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2014, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2014, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2014, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2014, 17:01

Expedição de Mandado.

27/08/2014, 07:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2014, 19:27

Conclusos para despacho

05/08/2014, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 18:04

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

04/08/2014, 16:29

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/03/2014, 09:04

Suspensão do Prazo

14/12/2013, 04:35

Autos no Prazo

13/09/2013, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2013, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/09/2013, 13:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/08/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

03/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/02/2013, 12:00

Despacho Proferido

25/02/2013, 12:00

Aguardando Prazo

22/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/02/2013, 12:00

Aguardando Prazo

19/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

29/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

19/12/2012, 12:00

Aguardando Prazo

19/12/2012, 12:00

Aguardando Prazo

03/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

23/11/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

18/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/09/2012, 12:00

Despacho Proferido

06/09/2012, 12:00

Aguardando Prazo

30/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/08/2012, 12:00

Despacho Proferido

20/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

12/07/2012, 12:00

Aguardando Prazo

12/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

01/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2012, 12:00

Despacho Proferido

18/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

04/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

23/03/2012, 12:00

Despacho Proferido

22/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2011, 12:00

Aguardando Prazo

26/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2011, 12:00

Aguardando Prazo

19/09/2011, 12:00

Aguardando Prazo para Embargos à Execução

22/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

18/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

17/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

12/07/2011, 12:00

Aguardando Prazo

12/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

18/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

14/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/03/2011, 12:00

Aguardando Prazo

15/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

14/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

18/01/2011, 12:00

Aguardando Intimação

05/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/12/2010, 12:00

Despacho Proferido

23/12/2010, 12:00

Recebimento de Carga

23/12/2010, 10:45

Carga à Vara Interna

23/12/2010, 10:33

Distribuído por sorteio

22/12/2010, 11:44

Decisão

•30/09/2024, 18:45

Despacho

•15/02/2024, 10:49

Despacho

•26/04/2023, 11:16

Despacho

•15/04/2023, 14:28

Despacho

•12/01/2023, 10:19

Despacho

•03/11/2022, 12:45

Despacho

•26/08/2022, 14:56

Despacho

•24/08/2022, 16:58

Despacho

•02/08/2022, 09:50

Despacho

•01/05/2022, 20:30

Decisão

•09/09/2021, 10:47

Despacho

•23/08/2021, 12:51

Despacho

•20/07/2021, 17:10