Execução de Título Extrajudicial 0003541-50.1996.8.26.0400 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/1996

Valor da Causa

R$ 8.506,88

Órgão julgador

01 Civel de Olimpia

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ELIANA APARECIDA WAUTERS MORELLI

CPF

Reu

ARISTOTALYS LUIZ MARTINS ALEXANDRE

CPF

Reu

VILMA SEVERINO QUEIROZ MORELLI

CPF

Reu

JULIANA SEVERINO QUEIROZ

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/DF 38706·CPF·Representa: Autor

LOISE RAINER PEREIRA GIONEDIE

OAB/GO 36134·Representa: Autor

HIGOR FERNANDO BARBOSA LEITE

OAB/SP 371946·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CARLOS AURELIANO

OAB/SP 189676·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ELIANA APARECIDA WAUTERS MORELLI

CPF

Reu

ARISTOTALYS LUIZ MARTINS ALEXANDRE

CPF

Reu

VILMA SEVERINO QUEIROZ MORELLI

CPF

Reu

JULIANA SEVERINO QUEIROZ

Reu

ALEXIS SANDRO A MORELLI

Reu

JUSSARA APARECIDA MORELLI

CPF

Reu

ALESSANDRO SILVIO MORELLI

CPF

Reu

ADRIANO ROBERTO MORELLI

Reu

LEONARDO WAUTERS MORELLI

CPF

TERCEIRO

LAURA BENEDITA MORELLI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/05/2026, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/05/2026, 15:01

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2026, 12:35

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:02

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 05:29

Todas as movimentações(442)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:05

Decisão

•05/05/2026, 15:01

11/05/2026, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/05/2026, 15:01

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2026, 12:35

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:02

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 10:31

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

24/04/2026, 10:25

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:26

Conclusos para despacho

09/04/2026, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:38

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/03/2026, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:05

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 17:59

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:27

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 22:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 21:40

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:15

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:03

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 14:35

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:15

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:03

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:40

Ato ordinatório

12/09/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:29

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 10:02

Ato ordinatório

01/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:07

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Higor Fernando Barbosa Leite (OAB 371946/SP) Processo 0003541-50.1996.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco do Brasil Sa - Reqdo: Aristótalys Luiz Martins Alexandre - Indefiro o pedido de desbloqueio. Com efeito, se o Superior Tribunal de Justiça entende ser possível a flexibilização da impenhorabilidade das verbas salariais, inexiste qualquer óbice para que tal entendimento também seja aplicado à impenhorabilidade prevista no artigo 833, X, do Código de Processo Civil. Além disso, não houve demonstração pela parte executada de que a manutenção da constrição poderá prejudicar a sua subsistência digna e tampouco houve a indicação de outros bens à penhora, sendo pertinente salientar que a presente execução foi ajuizada em 1996 e até o momento a parte executada não demonstrou o menor interesse em quitar o seu débito. Em suma, fica mantida a constrição e o levantamento em favor da parte exequente ocorrerá após a preclusão desta decisão e se em termos o formulário apresentado. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 13:44

Conclusos para decisão

09/05/2025, 17:08

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 20:04

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 12:37

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:08

Ato ordinatório

25/04/2025, 16:48

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:38

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/04/2025, 16:55

Bloqueio/penhora on line

07/03/2025, 16:21

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 16:08

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 17:25

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:41

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 10:41

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:50

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 11:50

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:28

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 14:30

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:26

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2024, 14:43

Conclusos para despacho

28/08/2024, 17:26

Conclusos para despacho

28/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2024, 21:48

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:17

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão

18/07/2024, 12:04

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:36

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2024, 14:32

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:14

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 16:35

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:49

Conclusos para decisão

18/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2023, 14:29

Conclusos para despacho

10/07/2023, 11:02

Conclusos para despacho

07/07/2023, 22:16

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 11:15

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/05/2023, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2023, 14:02

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 10:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

03/04/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:00

Expedição de Carta.

07/03/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 11:47

Juntada de Mandado

04/11/2022, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 00:06

Ato ordinatório

28/07/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2022, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2022, 11:49

Juntada de Mandado

19/04/2022, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2022, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 17:35

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 17:35

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:08

Expedição de Carta.

24/01/2022, 17:41

Ato ordinatório

24/01/2022, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2022, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 00:12

Decisão

13/12/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 00:09

Ato ordinatório

10/09/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 12:14

Decisão

31/05/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2020, 18:03

Ato ordinatório

03/12/2020, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2020, 16:33

Expedição de Carta.

28/10/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2020, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2020, 10:23

Ato ordinatório

17/07/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2019, 10:26

Proferido Despacho

09/12/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 10:04

Ato ordinatório

11/11/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2019, 09:59

Ato ordinatório

16/10/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2019, 09:28

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019, 12:33

Decisão

27/06/2019, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2019, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2019, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2019, 11:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/11/2018, 13:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/11/2018, 09:34

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2018, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2018, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2018, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2018, 10:44

Juntada de Mandado

28/09/2018, 17:09

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 13:18

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 13:18

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 10:00

Expedição de Mandado.

25/09/2018, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2018, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2018, 11:22

Ato ordinatório

03/08/2018, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2018, 13:45

Expedição de Carta.

03/05/2018, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2018, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2018, 13:32

Ato ordinatório

21/02/2018, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2017, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2017, 10:46

Decisão

06/11/2017, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2017, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2017, 09:47

Ato ordinatório

14/08/2017, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2017, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2017, 09:28

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2017, 09:56

Expedição de Carta.

26/06/2017, 12:53

Expedição de Carta.

26/06/2017, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2017, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 11:31

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2017, 15:54

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2017, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2017, 11:27

Ato ordinatório

18/04/2017, 15:43

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2017, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2017, 09:52

Decisão

07/03/2017, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 16:41

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

17/02/2017, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 15:00

Arquivado Provisoriamente

15/12/2016, 12:39

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Arquivamento

11/07/2012, 13:30

Data da Publicação SIDAP

09/04/2012, 00:00

Aguardando Providências

09/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

02/04/2012, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

08/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/01/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

17/01/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/08/2011, 00:00

Aguardando Providências

02/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

27/07/2011, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

10/06/2011, 00:00

Aguardando Expedição

27/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

24/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

30/03/2011, 00:00

Aguardando Retirada

07/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

07/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/02/2011, 00:00

Aguardando Expedição

02/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

31/01/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

15/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

14/12/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

22/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

19/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

22/10/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

19/07/2010, 00:00

Aguardando Publicação

08/06/2010, 00:00

Aguardando Publicação

14/05/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/05/2010, 00:00

Aguardando Traslado de Peças

11/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

07/05/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/04/2010, 00:00

Aguardando Publicação

17/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/03/2010, 00:00

Aguardando Expedição

12/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/01/2010, 00:00

Aguardando Publicação

21/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

20/01/2010, 00:00

Aguardando Publicação

29/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

25/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

18/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

11/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

07/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

06/07/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

25/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

22/05/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/04/2009, 00:00

Aguardando Penhora

08/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

07/04/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

04/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

27/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/01/2009, 00:00

Aguardando Publicação

07/01/2009, 00:00

Despacho Proferido

06/01/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/12/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

09/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

05/12/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

27/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

21/11/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

07/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

02/10/2008, 00:00

Aguardando Providências

15/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

15/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

10/09/2008, 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

17/07/2008, 00:00

Aguardando Providências

13/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

10/03/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

14/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

28/11/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

28/09/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

17/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

13/09/2007, 00:00

Aguardando certidão

10/09/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

20/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

25/06/2004, 00:00

Incidente Recursal

03/10/2003, 00:00

Incidente Processual

19/09/2001, 00:00

Sentença

•24/04/2026, 10:25

Decisão

•06/04/2026, 20:05

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:19

Decisão

•13/01/2026, 17:59

Decisão

•04/12/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:23

Decisão

•10/10/2025, 14:35

Decisão

•15/09/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:59

Decisão

•12/05/2025, 13:44

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:05

Decisão

•05/05/2026, 15:01

Sentença

•24/04/2026, 10:25

Decisão

•06/04/2026, 20:05

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:19

Decisão

•13/01/2026, 17:59

Decisão

•04/12/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:23

Decisão

•10/10/2025, 14:35

Decisão

•15/09/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:59

Decisão

•12/05/2025, 13:44

Decisão

•28/04/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:48

Decisão

•07/03/2025, 16:21

Decisão

•11/02/2025, 16:08

Decisão

•29/11/2024, 17:25

Decisão

•19/11/2024, 10:41

Decisão

•23/10/2024, 11:50

Decisão

•30/09/2024, 14:30

Decisão

•30/08/2024, 14:43

Decisão

•01/08/2024, 21:48

Decisão

•18/07/2024, 13:44

Decisão

•06/03/2024, 14:32

Decisão

•08/11/2023, 16:35

Decisão

•04/08/2023, 14:29

Decisão

•24/05/2023, 14:02