Execução de Título Extrajudicial 0001902-86.2003.8.26.0291 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0001902-86.2003.8.26.0291 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/07/2025, 13:40

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Cesar de Souza (OAB 150554/SP), Eliane Lourenço Falsoni (OAB 268610/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Fabricio de Miranda Pimentel (OAB 317825/SP) Processo 0001902-86.2003.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B. do B. S. - Exectdo: M. do C. M. B., R. B. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, V c.c. o artigo 921, §§4º e 5º, ambos do CPC. Sem honorários, considerando que a ausência de bens não pode ensejar a imputação de causalidade a nenhuma das partes. No mesmo sentido da impossibilidade de fixação de honorários advocatícios nesses casos, força trazer à colação a recente introdução do § 5º do art. 921 do CPC, a saber: O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes (redação determinada pela Lei n. 14.195, de 26-08-2021). Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:44

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/05/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 14:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•12/05/2025, 15:45

Decisão

•19/03/2025, 14:44

—

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

Conclusos para julgamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

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