Execução Fiscal 0003268-54.2010.8.26.0247 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2010

Valor da Causa

R$ 12.683,30

Órgão julgador

01 Cumulativa de Ilhabela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHABELA

CNPJ

Autor

FERGAM COMISSARIO IMP EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

GEORGIOS JOSE ILIAS BERNABE ALEXANDRIDIS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2026, 23:01

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 22:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

22/03/2026, 22:12

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 09:46

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 00:23

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 22:14

Autos no Prazo

25/11/2025, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:42

Juntada de Certidão

03/11/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:22

Todas as movimentações(121)

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2026, 23:01

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 22:13

Documentos

Sentença

•22/03/2026, 22:12

Despacho

•31/10/2025, 18:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

22/03/2026, 22:12

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 09:46

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 00:23

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 22:14

Autos no Prazo

25/11/2025, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:42

Juntada de Certidão

03/11/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:49

Expedição de Carta.

31/10/2025, 18:49

Processo Suspenso por 1 ano

31/10/2025, 18:49

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 06:07

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 15:33

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 03:38

Autos no Prazo

16/09/2025, 14:55

Suspensão do Prazo

01/08/2025, 22:16

Suspensão do Prazo

22/07/2025, 21:58

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 20:12

Autos no Prazo

05/06/2025, 19:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 04:10

Juntada de Certidão

26/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP) Processo 0003268-54.2010.8.26.0247 - Execução Fiscal - Exectdo: Fergam Comissario Imp Exportadora Ltda - 1.Defiro a suspensão do feito pelo prazo pleiteado pela exequente em razão do parcelamento administrativo. Determino, de plano, a cessação de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD (modalidade teimosinha) da data da petição da exequente 06/05/2025), bem como o desbloqueio dos ativos financeiros anteriores à referida data, desde que requerido pela exequente. Do contrário, permanecerá bloqueado, em garantia, até o término do parcelamento administrativo, salvo se houver petição posterior da exequente, o que permitirá o desbloqueio imediato sem nova decisão. Após, e sem manifestação da exequente, aguarde-se provocação no arquivo até a ocorrência da prescrição (Art. 40 da LEF). 2. Em caso de parcelamento administrativo, deverá a parte exequente manifestar-se até 30 dias após o prazo final do parcelamento (06/05/2028), devendo informar se o valor adimplido em sua totalidade, sob pena de não o fazer, o processo ser extinto nos termos do art. 924, inciso III, do CPC, uma vez que denotar-se-á que a obrigação foi satisfeita em sua integralidade na esfera extrajudicial. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:51

Expedição de Carta.

12/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:10

Processo Suspenso por 1 ano

12/05/2025, 15:09

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 18:10

Juntada de Certidão

20/02/2025, 08:05

Expedição de Carta.

19/02/2025, 20:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 20:08

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 23:36

Hasta Pública Deferida

08/11/2024, 23:35

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:47

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

26/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/09/2024, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

16/05/2024, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2023, 21:07

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 19:07

Bloqueio/penhora on line

14/08/2023, 19:07

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

26/07/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:12

Proferido Despacho

14/09/2021, 15:11

Conclusos para despacho

14/09/2021, 11:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

14/09/2021, 10:59

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 10:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

14/09/2021, 10:59

Bloqueio/penhora on line

05/05/2021, 19:25

Conclusos para despacho

28/04/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 16:57

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 05:08

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 17:24

Proferido Despacho

05/03/2021, 17:23

Conclusos para despacho

05/03/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2020, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2020, 10:17

Decisão

01/10/2020, 12:23

Conclusos para decisão

28/09/2020, 16:57

Bloqueio/penhora on line

28/09/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 19:53

Proferido Despacho

18/09/2020, 19:53

Conclusos para despacho

18/09/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 12:06

Processo Digitalizado

02/09/2020, 10:10

Reativação de Requisitório Suspenso

25/05/2018, 11:29

Requisitório suspenso por acordo nos autos

06/03/2018, 10:37

Decisão

06/03/2018, 09:29

Recebidos os Autos do Advogado

04/08/2016, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2014, 13:35

Decisão

17/02/2014, 19:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/11/2013, 15:05

Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

23/08/2013, 00:00

Aguardando Penhora

23/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

07/01/2013, 14:26

Carga ao Advogado

19/04/2012, 10:05

Aguardando Remessa

14/03/2012, 00:00

Aguardando Remessa

12/03/2012, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

25/11/2011, 00:00

Aguardando Digitação

15/09/2011, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

11/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

01/12/2010, 16:56

Carga à Vara Interna

29/11/2010, 16:39

Distribuído por sorteio

24/11/2010, 18:14

Despacho

•12/05/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 20:08

Decisão

•08/11/2024, 23:35

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:26

Decisão

•14/08/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:14

Despacho

•14/09/2021, 15:11

Decisão

•05/05/2021, 19:25

Despacho

•05/03/2021, 17:23

Decisão

•01/10/2020, 12:23

Decisão

•28/09/2020, 16:55

Todos os documentos(16)

Sentença

•22/03/2026, 22:12

Despacho

•31/10/2025, 18:49

Despacho

•12/05/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 20:08

Decisão

•08/11/2024, 23:35

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:26

Decisão

•14/08/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:14

Despacho

•14/09/2021, 15:11

Decisão

•05/05/2021, 19:25

Despacho

•05/03/2021, 17:23

Decisão

•01/10/2020, 12:23

Decisão

•28/09/2020, 16:55

Despacho

•18/09/2020, 19:53