Execução da Pena 0000715-61.2018.8.26.0115 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Campo Limpo Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE AUGUSTO MIRANDA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

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SILVIO SANTIAGO

OAB/SP 277140·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 15:32

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2024, 01:07

Expedição de Alvará.

21/11/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/11/2024, 00:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/11/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 16:18

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:33

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 15:32

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:05

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:03

Sentença

•19/11/2024, 18:05

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Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2024, 01:07

Expedição de Alvará.

21/11/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/11/2024, 00:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/11/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 16:18

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 09:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/11/2024, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:42

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/10/2024, 09:23

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2024, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 17:43

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2024, 23:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/05/2024, 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 18:33

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:25

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:59

Conclusos para despacho

07/03/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 10:25

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Justiça Pública - Intimação - ADV: Silvio Santiago (OAB 277140/SP) Processo 0000715-61.2018.8.26.0115 - Execução da Pena - Vistos. Decorridos 60 (sessenta) dias, junte-se nova folha de antecedentes e relatório de comparecimentos do sentenciado JOSE AUGUSTO MIRANDA DOS SANTOS, com posterior vista ao Ministério Público, em caso de descumprimento das condições do regime aberto. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:27

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2023, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2023, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 20:17

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 09:34

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2023, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:49

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:54

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2023, 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/05/2023, 05:48

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:44

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 12:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/01/2023, 13:35

Juntada de Mandado

10/01/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/12/2022, 01:47

Ato ordinatório praticado

22/10/2022, 23:06

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 12:11

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

23/05/2022, 03:33

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:18

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:17

Juntada de Mandado

27/04/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 12:52

Juntada de Mandado

25/04/2022, 12:51

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 10:17

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2022, 18:19

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 22:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2022, 22:40

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 22:39

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 01:34

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021, 15:24

Juntada de Mandado

01/10/2021, 15:23

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 14:22

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 18:30

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2021, 18:47

Juntada de Mandado

07/07/2021, 18:46

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 13:36

Conclusos para despacho

30/05/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 02:08

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 13:45

Conclusos para despacho

28/02/2021, 20:06

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 18:10

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2021, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/01/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 16:53

Conclusos para despacho

14/01/2021, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 02:41

Expedição de Mandado.

11/12/2020, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2020, 17:41

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 19:37

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 19:19

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 10:02

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 10:02

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2019, 15:51

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 15:51

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 12:54

Conclusos para despacho

30/09/2019, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 17:06

Expedição de Mandado.

02/09/2019, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 16:17

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 15:33

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 13:38

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2019, 15:18

Expedição de Mandado.

23/01/2019, 15:48

Juntada de Ofício

27/11/2018, 10:31

Expedição de Ofício.

25/10/2018, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 14:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2018, 16:34

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 22:23

Ato ordinatório praticado

02/06/2018, 04:16

Expedição de Mandado.

22/05/2018, 15:18

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 15:14

Juntada de Ofício

23/04/2018, 11:46

Expedição de Ofício.

17/04/2018, 17:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 15:55

Distribuído por competência exclusiva

20/03/2018, 10:30

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:27

Despacho

•02/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:25

Despacho

•19/07/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:19

Decisão

•30/04/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:02

Despacho

•08/03/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:52

Despacho

•29/11/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:18

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:03

Sentença

•19/11/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:27

Despacho

•02/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:25

Despacho

•19/07/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:19

Decisão

•30/04/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:02

Despacho

•08/03/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:52

Despacho

•29/11/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:18

Despacho

•30/08/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:18

Despacho

•26/05/2023, 20:17

Despacho

•15/05/2023, 16:49

Despacho

•03/05/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:11

Despacho

•25/04/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 09:48

Despacho

•23/02/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•22/01/2022, 22:40

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 18:48

Despacho

•31/05/2021, 13:36

Despacho

•01/03/2021, 13:45

Despacho

•14/01/2021, 16:53

Despacho

•30/09/2019, 12:54

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 13:50

Ato Ordinatório

•21/09/2018, 14:37

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 15:55

Despacho

•20/03/2018, 10:31

Sentença

•20/03/2018, 10:31

Decisão

•20/03/2018, 10:31

Decisão

•20/03/2018, 10:31

Decisão

•20/03/2018, 10:31