Execução Fiscal 1501517-76.2022.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,78

Órgão julgador

02 Cumulativa de Garca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GARCA SP

CNPJ

Autor

ANGELINA ANSELMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HÉLIO DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP 340228·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SAVIO

OAB/SP 298401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

30/04/2026, 14:24

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 16:03

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2025, 10:11

Todas as movimentações(131)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

30/04/2026, 14:24

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 14:24

Despacho

•11/12/2025, 16:03

30/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 16:03

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2025, 10:11

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 00:08

Juntada de Certidão

02/10/2025, 07:02

Expedição de Carta.

01/10/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 19:36

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 10:53

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Savio (OAB 298401/SP), Hélio da Silva Rodrigues (OAB 340228/SP) Processo 1501517-76.2022.8.26.0201 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Garça - Ciência ao exequente sobre o resultado das pesquisas realizadas através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (fls. 121/126). Analisando os presentes autos, observa-se que o valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD, em contas bancárias da parte executada, totaliza o montante de R$ 15,11 (fls. 121/123). Assim, tendo em vista que o presente feito teve o valor da causa atualizado em fevereiro de 2025 em R$ 1.895,38, conforme planilha de fls. 118/119, conclui-se que o valor bloqueado de R$ 15,11, às fls. 121/123, sequer cobre as custas da execução, motivo pelo qual determino o desbloqueio dos valores, nos termos do art. 836, "caput", do CPC. Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao assessor do juízo para o desbloqueio dos valores de fls. 121/123. No mais, manifeste-se o exequente em prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:47

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

12/05/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/05/2025, 09:39

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2024, 05:12

Juntada de Certidão

22/10/2024, 08:03

Expedição de Carta.

21/10/2024, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 16:37

Protocolo Juntado

18/09/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 12:09

Determinada a Expedição de Edital

16/09/2024, 11:16

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2024, 15:51

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2024, 13:10

Juntada de Certidão

04/06/2024, 08:03

Expedição de Carta.

03/06/2024, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2024, 06:11

Juntada de Certidão

11/03/2024, 09:02

Expedição de Carta.

08/03/2024, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2024, 07:11

Juntada de Certidão

11/01/2024, 08:02

Expedição de Carta.

10/01/2024, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2023, 08:10

Juntada de Certidão

17/11/2023, 07:16

Expedição de Carta.

16/11/2023, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 11:10

Expedição de Carta.

17/08/2023, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 02:10

Expedição de Carta.

20/04/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2022, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2022, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 13:41

Expedição de Carta.

25/10/2022, 13:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

25/10/2022, 13:17

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:09

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:14

Decisão

•02/07/2025, 10:53

Decisão

•12/05/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:53

Despacho

•16/09/2024, 11:16

Decisão

•08/08/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:33

Todos os documentos(26)

Despacho

•30/04/2026, 14:24

Despacho

•11/12/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:14

Decisão

•02/07/2025, 10:53

Decisão

•12/05/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:53

Despacho

•16/09/2024, 11:16

Decisão

•08/08/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:43

Decisão

•25/10/2022, 13:17