Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004483-90.2024.8.26.0236 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 57.696,17
Órgão julgador
02 Civel de Ibitinga
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Partes do Processo
EDER SOARES
CPF
331.***.***-10
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS
OAB/SC 33279
·
Representa: Autor
DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA
OAB/SP 284895
·
CPF
877.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Suspensão do Prazo
25/01/2026, 00:41
Apensado ao processo
17/12/2025, 16:27
Apensado ao processo
17/12/2025, 16:26
Incidente Processual Instaurado
15/12/2025, 17:22
Incidente Processual Instaurado
15/12/2025, 17:21
Expedição de Certidão.
14/12/2025, 07:20
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 12:39
Homologado o Cálculo
10/12/2025, 12:39
Evoluída a classe de 7 para 12078
10/12/2025, 11:14
Conclusos para despacho
10/12/2025, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 05:22
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 15:42
Ver todas as movimentações (102)
Todas as movimentações
(102)
Suspensão do Prazo
25/01/2026, 00:41
Apensado ao processo
17/12/2025, 16:27
Apensado ao processo
17/12/2025, 16:26
Incidente Processual Instaurado
15/12/2025, 17:22
Incidente Processual Instaurado
15/12/2025, 17:21
Expedição de Certidão.
14/12/2025, 07:20
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 12:39
Homologado o Cálculo
10/12/2025, 12:39
Evoluída a classe de 7 para 12078
10/12/2025, 11:14
Conclusos para despacho
10/12/2025, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 05:22
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 15:03
Homologado o Cálculo
03/12/2025, 14:59
Conclusos para despacho
03/12/2025, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2025, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2025, 13:38
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 13:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/11/2025, 13:10
Conclusos para despacho
14/11/2025, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2025, 10:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2025, 10:10
Juntada de Ofício
31/10/2025, 10:04
Juntada de Outros documentos
14/10/2025, 13:08
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 08:26
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2025, 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2025, 17:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/10/2025, 16:16
Conclusos para despacho
13/10/2025, 16:10
Conclusos para despacho
13/10/2025, 10:31
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/10/2025, 10:29
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 10:29
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 06:54
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 09:13
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025, 20:02
Julgada Procedente em Parte a Ação
17/08/2025, 19:28
Conclusos para despacho
15/08/2025, 16:18
Conclusos para julgamento
14/08/2025, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 08:31
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025, 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025, 10:12
Juntada de Petição de Contestação
04/08/2025, 23:51
Suspensão do Prazo
26/07/2025, 02:59
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025, 16:48
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 19:02
Expedição de Mandado.
13/06/2025, 14:53
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025, 17:04
Ato ordinatório
12/06/2025, 16:51
Juntada de Outros documentos
12/06/2025, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 17:22
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 11:02
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 20:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 1004483-90.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Éder Soares - Vistos. Fl. 113: O art. 27 do CPC/2015, que fala sobre a cooperação jurídica internacional, nem sequer possui parágrafos. Notadamente, o art. 465, em seu § 4º, reza que o juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos. Em todo caso, o periciando não é o perito. A regra não foi estatuída em favor da parte, mas sim do auxiliar da justiça. O pleito autoral deverá ser direcionado a alguma das Secretarias da Prefeitura Municipal de Ibitinga responsável por diárias, ajuda de custo ou de transporte. Int.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 05:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2025, 16:22
Conclusos para despacho
12/05/2025, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 16:58
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 21:33
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 23:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 00:20
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 16:51
Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025, 13:42
Conclusos para despacho
23/04/2025, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 15:13
Suspensão do Prazo
28/03/2025, 23:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024, 07:51
Juntada de Certidão
26/11/2024, 05:04
Expedição de Carta.
25/11/2024, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 11:24
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024, 23:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024, 00:14
Ato ordinatório
12/11/2024, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 06:30
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 13:29
Expedição de Ofício.
07/11/2024, 12:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
01/11/2024, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 18:11
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 14:38
Expedição de Ofício.
31/10/2024, 13:21
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024, 00:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
29/10/2024, 18:47
Recebida a Petição Inicial
29/10/2024, 17:02
Conclusos para despacho
24/10/2024, 12:57
Juntada de Outros documentos
24/10/2024, 12:47
Protocolo Juntado
24/10/2024, 12:47
Juntada de Outros documentos
24/10/2024, 12:46
Juntada de Outros documentos
24/10/2024, 12:46
Juntada de Outros documentos
24/10/2024, 12:43
Distribuído por sorteio
24/10/2024, 11:20
Documentos
Decisão
•
10/12/2025, 12:39
Decisão
•
03/12/2025, 14:59
Decisão
•
14/11/2025, 13:10
Despacho
•
13/10/2025, 16:16
TipoProcessoDocumento#550
•
17/08/2025, 19:28
Despacho
•
12/05/2025, 16:22
Decisão
•
24/04/2025, 13:42
Decisão
•
29/10/2024, 17:02