Procedimento Comum Cível 1003345-74.2019.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Dracena

Partes do Processo

ANTONIO FURLANETO VECHIATO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JULIO CESAR ESPIRITO SANTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO APARECIDO DE MATOS

OAB/SP 160362·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:38

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 19:12

Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/09/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

09/08/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 08:01

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:38

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 20:05

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 19:12

Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/09/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

09/08/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 07:46

Juntada de Ofício

22/07/2025, 14:41

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Aparecido de Matos (OAB 160362/SP) Processo 1003345-74.2019.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Furlaneto Vechiato - Vistos. Diante do trânsito em julgado certificado às fls. 213, oficie-se ao INSS para que proceda a imediata implantação do benefício de auxílio doença previdenciário concedido ao(à) autor(a) Antonio Furlaneto Vechiato, acima qualificado, em conformidade com a sentença de fl(s). 166/170 e acórdão de fl(s). 205/212, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$50,00 (cinquenta reais), a contar de sua intimação. Instrua-se o ofício com cópia da(s) decisão(ões) supra citadas e dos documentos pessoais da parte autora. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Comprovada a implantação do benefício, com vistas aos princípios da economia e celeridade processual, e considerando que o INSS é quem detém melhores meios para apresentação dos valores devidos, apresente a autarquia, no prazo de 30 (trinta) dias, cálculo do valor devido. Com a apresentação do cálculo dê-se vista ao autor. Caso discorde do valor elaborado pelo executado, providencie o(a) vencedor(a) cálculo de liquidação, iniciando-se a fase executiva, com o ajuizamento do competente incidente de cumprimento de sentença, na forma dos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), combinados com o Comunicado CG nº 438/2016 Intime(m)-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:22

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

12/05/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

21/05/2021, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

21/05/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões

18/05/2021, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2021, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2021, 14:53

Ato ordinatório

06/05/2021, 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/05/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2021, 14:54

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:48

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 17:23

Julgada Procedente em Parte a Ação

05/04/2021, 16:07

Conclusos para julgamento

31/03/2021, 19:33

Conclusos para despacho

31/03/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2021, 20:47

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2021, 20:40

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 07:00

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 13:47

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

12/03/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2020, 13:45

Juntada de Mandado

17/12/2020, 13:45

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2020, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2020, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2020, 14:22

Ato ordinatório

21/09/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 16:49

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 02:08

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 01:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2020, 11:10

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 07:47

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 00:28

Expedição de Carta.

26/03/2020, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2020, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2020, 16:58

Decisão

17/03/2020, 15:27

Conclusos para decisão

17/03/2020, 15:21

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2020, 15:37

Juntada de Mandado

10/02/2020, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 14:51

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 11:42

Ato ordinatório

20/01/2020, 11:38

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2020, 15:52

Conclusos para decisão

09/01/2020, 15:14

Conclusos para despacho

09/01/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2019, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 14:55

Determinada a Emenda à Petição Inicial

25/11/2019, 18:56

Conclusos para decisão

25/11/2019, 10:20

Conclusos para despacho

22/11/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2019, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 14:58

Determinada a Emenda à Petição Inicial

09/10/2019, 17:18

Conclusos para decisão

09/10/2019, 17:13

Conclusos para despacho

26/09/2019, 10:30

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 17:02

Despacho

•23/07/2025, 07:45

Despacho

•12/05/2025, 17:22

Acórdão

•12/05/2025, 12:10

Acórdão

•12/05/2025, 12:10

Acórdão

•12/05/2025, 12:10

Acórdão

•12/05/2025, 12:10

Acórdão

•12/05/2025, 12:10

Acórdão

•12/05/2025, 12:10

Acórdão

•12/05/2025, 12:10

Acórdão

•12/05/2025, 12:10

Acórdão

•12/05/2025, 12:10

Acórdão

•12/05/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 15:25

Todos os documentos(25)

Despacho

•15/09/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 18:53

Despacho

•23/07/2025, 07:45

Despacho

•12/05/2025, 17:22

Acórdão

•12/05/2025, 12:10

Acórdão

•12/05/2025, 12:10

Acórdão

•12/05/2025, 12:10

Acórdão

•12/05/2025, 12:10

Acórdão

•12/05/2025, 12:10

Acórdão

•12/05/2025, 12:10

Acórdão

•12/05/2025, 12:10

Acórdão

•12/05/2025, 12:10

Acórdão

•12/05/2025, 12:10

Acórdão

•12/05/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 15:25

Sentença

•05/04/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 20:47

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 15:53

Decisão

•17/03/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 11:38

Decisão

•09/01/2020, 15:52

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•09/10/2019, 17:18