Execução Fiscal 0000834-12.2005.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2005

Valor da Causa

R$ 611,53

Órgão julgador

02 Cumulativa de Garca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GARCA SP

CNPJ

Autor

CELSO FERREIRA DE ALENCAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HÉLIO DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP 340228·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SAVIO

OAB/SP 298401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/04/2026, 15:02

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 16:51

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 23:50

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 01:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2025, 07:11

Juntada de Certidão

16/10/2025, 07:08

Expedição de Carta.

15/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 13:41

Realizado cálculo de custas

23/09/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:33

Todas as movimentações(114)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/04/2026, 15:02

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:45

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 16:51

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 23:50

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 01:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2025, 07:11

Juntada de Certidão

16/10/2025, 07:08

Expedição de Carta.

15/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 13:41

Realizado cálculo de custas

23/09/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Savio (OAB 298401/SP), Hélio da Silva Rodrigues (OAB 340228/SP) Processo 0000834-12.2005.8.26.0201 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Garça - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:57

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/05/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/03/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/01/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 10:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

31/10/2024, 13:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/10/2024, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 13:57

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

24/09/2024, 14:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

19/09/2024, 11:43

Expedição de Carta.

17/09/2024, 15:07

Bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/06/2024, 16:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/10/2021, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2021, 17:05

Expedição de Carta precatória.

05/07/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/08/2020, 15:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/01/2020, 17:51

Bloqueio/penhora on line

10/01/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/11/2019, 16:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/09/2019, 16:14

Proferido Despacho

14/08/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 10:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/08/2019, 15:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/07/2019, 15:25

Proferido Despacho

12/07/2019, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/06/2019, 09:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/04/2019, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2019.

26/04/2019, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/04/2019, 13:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/04/2019, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2019, 17:21

Decisão

25/02/2019, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/12/2018, 10:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/10/2018, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2018.

28/09/2018, 16:31

Autos no Prazo

26/03/2018, 11:24

Proferido Despacho

28/02/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2018, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2017, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 17:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/10/2017, 09:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/07/2017, 11:05

Proferido Despacho

31/03/2017, 10:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/03/2017, 10:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/09/2016, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2016, 17:36

Proferido Despacho

09/08/2016, 15:38

Conclusos para despacho

16/06/2016, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 10:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

23/05/2016, 16:54

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

09/11/2015, 11:22

Suspensão do Prazo

19/09/2014, 21:29

Autos no Prazo

24/06/2014, 08:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2014, 08:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2014, 08:04

Conclusos para despacho

13/05/2014, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2014, 16:28

Deferido o Desarquivamento dos Autos - Determinação Judicial

06/05/2014, 15:03

Arquivo Provisório

09/02/2010, 12:00

Aguardando Providências

03/02/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/11/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/11/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

27/10/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/08/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/08/2009, 12:00

Aguardando Providências

27/07/2009, 12:00

Conclusos para despacho

22/07/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/02/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/01/2009, 12:00

Aguardando Publicação

22/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

17/12/2008, 12:00

Aguardando Providências

02/12/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

10/10/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/09/2008, 12:00

Conclusos para despacho

26/09/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

30/06/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/01/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:56