Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1066080-95.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Leonardo Fernandes dos Santos - Central

Partes do Processo

ESCRITORIO CONTABIL OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 05:45

Determinado o arquivamento

23/01/2024, 18:45

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/01/2024.

22/01/2024, 10:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 03:38

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evelyn Cirilo da Silva (OAB 456755/SP) Processo 1066080-95.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Escritorio Contabil Oliveira Ltda - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 00:18

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 05:45

Determinado o arquivamento

23/01/2024, 18:45

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:12

Documentos

Despacho

•23/01/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/01/2024.

22/01/2024, 10:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 03:38

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evelyn Cirilo da Silva (OAB 456755/SP) Processo 1066080-95.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Escritorio Contabil Oliveira Ltda - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 21:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 13:59

Conclusos para decisão

18/08/2023, 11:09

Recebidos os autos

16/08/2023, 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 09:18

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2023, 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2023, 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/06/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 17:18

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2023, 10:31

Julgado procedente o pedido

05/06/2023, 09:28

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2023, 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2023, 22:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 00:17

Juntada de Petição de Contestação

05/01/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2022, 14:56

Conclusos para decisão

16/12/2022, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/12/2022, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/12/2022, 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2022, 07:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2022, 01:51

Declarada incompetência

18/11/2022, 15:38

Conclusos para decisão

18/11/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2022, 04:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2022, 07:10

Determinada a emenda à inicial

11/11/2022, 17:31

Conclusos para despacho

11/11/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 09:37

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 17:35

Decisão

•19/08/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 09:18

Decisão

•07/06/2023, 17:18

Sentença

•05/06/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 10:34

Decisão

•16/12/2022, 14:56

Decisão

•18/11/2022, 15:38

Decisão

•11/11/2022, 17:31