Execução de Título Extrajudicial 1030575-39.2021.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1030575-39.2021.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 204 - Ato ordinatório praticado - 09/04/2026 16:32:00)

14/04/2026, 09:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201

31/03/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201

30/03/2026, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/03/2026, 14:42

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados

24/01/2026, 01:53

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

26/12/2025, 00:17

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2025, 23:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1898/2025Data da Publicação: 06/10/2025

03/10/2025, 01:33

Juntada

03/10/2025, 01:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1898/2025Teor do ato: Vistos. Ante o acordo noticiado pelas partes declaro SUSPENSA a execução. Aguarde-se em cartório o cumprimento, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Findo o prazo o exequente deverá informar, em quinze dias, quanto do efetivo cumprimento para extinção do feito e baixas no Distribuidor, sem outra intimação. Intime-se.Advogados(s): Leandro Antonio Alves (OAB 243254/SP), Paulo Vitor Moraes de Oliveira (OAB 359085/SP), Lucas Barbosa Gonçalves de Oliveira (OAB 392599/SP)

02/10/2025, 15:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 12:34

DECISÃO

•02/10/2025, 14:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0936/2022Teor do ato: Vistos. 1- Defiro as pesquisas INFOJUD e RENAJUD. À z. Serventia para que proceda pelos sistemas informatizados disponíveis, conforme solicitado. Em se tratando da pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD, proceda-se ao lançamento da restrição de transferência. 2- Defiro a expedição de ofício para expedição de ofício ao CNSEG (Confederação Nacional das Empresas Privadas de Seguros Gerais, Previdência, Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), para que preste informação acerca de numerários acumulados a estes títulos em nome da devedora Jezebel Alarcon Amaral de Campos, CPF: 060.569.368-48. Ressalto que, caso sejam encontrados valores, deverão ser bloqueados até o valor de R$ 7.233,71 e transferidos para uma conta judicial vinculada ao processo em epígrafe. 3- Com relação aos eventuais créditos relativos ao programa Nota Fiscal Paulista, ressalto que estes não constituem em crédito propriamente dito, mas mera expectativa de direito, na medida em que passam a integrar o patrimônio da parte apenas e tão somente após o depósito na conta corrente bancária. O Programa da Nota Fiscal Paulista exige a adesão do consumidor, prevista a necessidade de cadastramento na Resolução SF 82/2010, havendo ainda requisitos dispostos na lei para a utilização dos créditos. Embora se admita a penhora de eventual crédito oriundo da emissão de notas fiscais, a natureza jurídica originária é de tributo pertencente ao Estado, sendo então mera expectativa com condição de cadastramento e, por tal razão, não há livre disposição para fins de penhora/transferência. Ademais, não podem utilizar os créditos gerados os inadimplentes em obrigações pecuniárias, de natureza tributária ou não tributária, do Estado de São Paulo, visto que eventuais créditos são passíveis de compensação futura. Indefiro. 4- Trata-se de decisão ofício e compete ao próprio interessado o seu protocolo. Intime-se.Advogados(s): Leandro Antonio Alves (OAB 243254/SP), P

09/11/2022, 09:17

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. 1- Defiro as pesquisas INFOJUD e RENAJUD. À z. Serventia para que proceda pelos sistemas informatizados disponíveis, conforme solicitado. Em se tratando da pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD, proceda-se ao lançamento da restrição de transferência. 2- Defiro a expedição de ofício para expedição de ofício ao CNSEG (Confederação Nacional das Empresas Privadas de Seguros Gerais, Previdência, Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), para que preste informação acerca de numerários acumulados a estes títulos em nome da devedora Jezebel Alarcon Amaral de Campos, CPF: 060.569.368-48. Ressalto que, caso sejam encontrados valores, deverão ser bloqueados até o valor de R$ 7.233,71 e transferidos para uma conta judicial vinculada ao processo em epígrafe. 3- Com relação aos eventuais créditos relativos ao programa Nota Fiscal Paulista, ressalto que estes não constituem em crédito propriamente dito, mas mera expectativa de direito, na medida em que passam a integrar o patrimônio da parte apenas e tão somente após o depósito na conta corrente bancária. O Programa da Nota Fiscal Paulista exige a adesão do consumidor, prevista a necessidade de cadastramento na Resolução SF 82/2010, havendo ainda requisitos dispostos na lei para a utilização dos créditos. Embora se admita a penhora de eventual crédito oriundo da emissão de notas fiscais, a natureza jurídica originária é de tributo pertencente ao Estado, sendo então mera expectativa com condição de cadastramento e, por tal razão, não há livre disposição para fins de penhora/transferência. Ademais, não podem utilizar os créditos gerados os inadimplentes em obrigações pecuniárias, de natureza tributária ou não tributária, do Estado de São Paulo, visto que eventuais créditos são passíveis de compensação futura. Indefiro. 4- Trata-se de decisão ofício e compete ao próprio interessado o seu protocolo. Intime-se.

08/11/2022, 18:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0325/2021Teor do ato: Vistos. 1. Expeça-se carta postal, para citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC). Caso a obrigação tenha que ser cumprida em prestações sucessivas, como as referentes as cotas condominiais, as parcelas que se vencerem no curso da ação também devem ser pagas. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, nos termos do artigo 827 do CPC. Anote-se que, consoante o parágrafo primeiro do art. 827 do Código de Processo Civil, havendo o integral pagamento da dívida consoante da inicial ou eventual aditamento, devidamente corrigida, a verba honorária será reduzida pela metade. 3. Consigne-se no mandado que no prazo de 15 (quinze) dias, o devedor poderá oferecer embargos ou, reconhecendo o crédito do exequente e mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). 4. Consigne-se, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, CPC). 5. Caso a parte executada não seja localizada deverão ser arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830 do CPC, atentando-se o oficial de justiça ao cumprimento das diligências posteriores, conforme determina o parágrafo primeiro desse dispositivo legal. 6. A intimação do executado acerca do auto de penhora far-se-á na pessoa do seu advogado ou à sociedade de advogado a que aquele pertença; não o tendo, será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. Considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Na for

26/10/2021, 00:03

Decisão - SAJ - Vistos. 1. Expeça-se carta postal, para citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC). Caso a obrigação tenha que ser cumprida em prestações sucessivas, como as referentes as cotas condominiais, as parcelas que se vencerem no curso da ação também devem ser pagas. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, nos termos do artigo 827 do CPC. Anote-se que, consoante o parágrafo primeiro do art. 827 do Código de Processo Civil, havendo o integral pagamento da dívida consoante da inicial ou eventual aditamento, devidamente corrigida, a verba honorária será reduzida pela metade. 3. Consigne-se no mandado que no prazo de 15 (quinze) dias, o devedor poderá oferecer embargos ou, reconhecendo o crédito do exequente e mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). 4. Consigne-se, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, CPC). 5. Caso a parte executada não seja localizada deverão ser arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830 do CPC, atentando-se o oficial de justiça ao cumprimento das diligências posteriores, conforme determina o parágrafo primeiro desse dispositivo legal. 6. A intimação do executado acerca do auto de penhora far-se-á na pessoa do seu advogado ou à sociedade de advogado a que aquele pertença; não o tendo, será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. Considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem

25/10/2021, 18:20

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Cancelada a movimentação processual - (Evento 204 - Ato ordinatório praticado - 09/04/2026 16:32:00)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1898/2025Data da Publicação: 06/10/2025

Juntada

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