Procedimento Comum Cível 0002196-55.2023.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Fernandopolis

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Partes do Processo

MARCIO JOSE DEL FACIO

CPF

Autor

SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WILSON GIANOTO

OAB/SP 55560·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO

OAB/SP 172006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/08/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2025, 10:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/08/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 22:44

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 05:33

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 11:53

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/08/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2025, 10:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/08/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 22:44

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 21:09

Ato ordinatório

01/07/2024, 21:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/06/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:35

Julgada improcedente a ação

12/06/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 15:52

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 10:31

Decisão Determinação

25/04/2024, 10:08

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:17

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 05:34

Convertido o Julgamento em Diligência

15/04/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 15:38

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:34

Decisão Determinação

10/01/2024, 15:00

Conclusos para despacho

10/01/2024, 13:28

Conclusos para despacho

10/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 17:03

Conclusos para decisão

13/12/2023, 16:05

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 17:46

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 07:17

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:14

Ato ordinatório

24/10/2023, 11:13

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2023, 03:16

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2023, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Wilson Gianoto (OAB 55560/SP) Processo 0002196-55.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Jose Del Facio - 1) Fls. 210/212 (documentos atualizados): Indicação do valor atualizado dos autos R$157.415,21. Anote-se. 2) CITE-SE a Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via portal eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018) para que, querendo, poderá apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis para

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:07

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 14:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória

30/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:40

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 12:04

Republicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 18:10

Conclusos para despacho

07/07/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 17:00

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 16:53

Sentença

•12/06/2024, 15:41

Despacho

•25/04/2024, 10:08

Despacho

•15/04/2024, 18:52

Despacho

•10/01/2024, 15:00

Decisão

•13/12/2023, 17:03

Despacho

•08/11/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:03

Decisão

•30/08/2023, 14:51

Despacho

•07/07/2023, 18:10

Despacho

•07/07/2023, 17:07

Despacho

•07/07/2023, 17:07

Despacho

•07/07/2023, 17:07

Todos os documentos(93)

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 21:07

Sentença

•12/06/2024, 15:41

Despacho

•25/04/2024, 10:08

Despacho

•15/04/2024, 18:52

Despacho

•10/01/2024, 15:00

Decisão

•13/12/2023, 17:03

Despacho

•08/11/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:03

Decisão

•30/08/2023, 14:51

Despacho

•07/07/2023, 18:10

Despacho

•07/07/2023, 17:07

Despacho

•07/07/2023, 17:07

Despacho

•07/07/2023, 17:07

Despacho

•07/07/2023, 17:07

Despacho

•07/07/2023, 17:07

Despacho

•07/07/2023, 17:07

Despacho

•07/07/2023, 17:07

Despacho

•07/07/2023, 17:07

Despacho

•07/07/2023, 17:07

Despacho

•07/07/2023, 17:07

Despacho

•07/07/2023, 17:07

Despacho

•07/07/2023, 17:07

Despacho

•07/07/2023, 17:07

Despacho

•07/07/2023, 17:07

Despacho

•07/07/2023, 17:07

Despacho

•07/07/2023, 17:07

Despacho

•07/07/2023, 17:07

Despacho

•07/07/2023, 17:07

Despacho

•07/07/2023, 17:07

Despacho

•07/07/2023, 17:07

Despacho

•07/07/2023, 17:07

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06

Despacho

•07/07/2023, 17:06