Execução Fiscal 1501800-68.2019.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.103,99

Órgão julgador

02 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO AMORIM

OAB/SP 149026·CPF·Representa: Autor

ADEMILTON CERQUEIRA DE FARIA

OAB/SP 284049·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 10:25

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 16:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/03/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/03/2026, 12:18

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:12

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 10:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/01/2026, 09:46

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 10:25

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 16:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/03/2026, 16:39

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:25

Decisão

•04/03/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/03/2026, 12:18

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:12

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 10:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/01/2026, 09:46

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 22:40

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 20:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 20:33

Juntada de Mandado

13/06/2025, 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 20:30

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Amorim (OAB 149026/SP) Processo 1501800-68.2019.8.26.0407 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos, DEFIRO a penhora sobre os direitos do imóvel descrito na matrícula nº 33.154, do Registro de Imóveis desta comarca (fls. 56/57). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, e intime(m)-se o(s) executado(s), da constrição, bem como, do prazo de 30 dias, para querendo, oferecer embargos. Como a penhora recaiu sobre bem imóvel, proceda à INTIMAÇÃO do cônjuge, co-proprietário, credor hipotecário, nu-proprietário ou usufrutuário, se o caso, e consigne no auto lavrado a qualificação (estado civil, profissão, documentos pessoais e endereço) dessas pessoas e do executado. Fica deferida a averbação da penhora pelo sistema ARISP. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:06

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

12/05/2025, 14:05

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:13

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

27/03/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:46

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:12

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:54

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:42

Penhora Deferida

07/10/2024, 15:41

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 22:28

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 10:23

Decisão

18/05/2021, 18:31

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 00:48

Conclusos para despacho

08/02/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 07:46

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 19:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/12/2020, 19:27

Conclusos para despacho

17/12/2020, 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/02/2020, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2020, 18:36

Conclusos para despacho

03/02/2020, 13:46

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 14:27

Despacho

•26/01/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 20:33

Despacho

•12/05/2025, 14:05

Despacho

•27/03/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:31

Decisão

•07/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 16:57

Decisão

•18/05/2021, 18:31

Despacho

•17/12/2020, 19:27

Despacho

•03/02/2020, 18:36