Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002840-64.2021.8.26.0572 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002840-64.2021.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Neivaldo de Lima Campos (OAB 381235/SP) Processo 1002840-64.2021.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nitiely de Souza Oliveira - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista que já se encontra em andamento o cumprimento de sentença provisório - Obrigação de Fazer, torne-se-o definitivo. Com relação ao cumprimento de sentença - pagar quantia certa (honorários sucumnenciais), intime-se o requerente para dar início ao cumprimento que deverá tramitar em formato digital, em cumprimento ao artigo 1.286, parágrafo 1º das N.S.C.G.J., providenciando o interessado o peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolhendo a opção "Petição Intermediária" de 1º Grau, categoria "Execução de Sentença" e selecionar o tipo de petição conforme o caso, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. O requerimento inicial para a instauração da presente fase deverá preencher os requisitos dos artigos 534 a 537 do Código de Processo Civil, conforme o caso. Tendo tramitado o presente feito na forma digital, exaurida a jurisdição, arquivem-se os autos. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/02/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:05

Recebidos os autos

03/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:13

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 15:36

Documentos

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 15:37

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

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