Embargos de Declaração Cível 1002840-64.2021.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Alexandre Batista Alves

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Civel Crim. de Sao Joaquim da Barra 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Alexandre Batista Alves 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva - Ituverava 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva - Ituverava 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Marcelo Augusto de Moura - Ituverava

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

NITIELY DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOAQUIM DA BARRA

CNPJ

TERCEIRO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NELSON CROSCATI SARRI

OAB/SP 238690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

23/04/2025, 11:33

Publicado em

14/03/2025, 00:00

Acórdão Registrado

11/03/2025, 20:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

11/03/2025, 15:09

Julgamento Virtual Iniciado

10/03/2025, 10:21

Processo encaminhado para Julgamento Virtual

07/03/2025, 15:44

Subprocesso Cadastrado

07/03/2025, 15:27

Documentos

Acórdão

•11/03/2025, 15:09