Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000190-50.2023.8.26.0456 - TJSP | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Pirapozinho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel de Pirapozinho 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel de Pirapozinho 1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel de Pirapozinho

Partes do Processo

JOSEFA BUENO DE LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELYNE PORTALUPPI

OAB/SP 139077·CPF·Representa: Autor

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR

OAB/SP 161674·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP 248321·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos no Prazo

30/01/2026, 12:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 17:15

Incidente Processual Instaurado

13/10/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

23/07/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 10:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/07/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:37

Incidente Processual Instaurado

17/07/2025, 14:53

Incidente Processual Instaurado

17/07/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:46

Todas as movimentações(92)

Autos no Prazo

30/01/2026, 12:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 17:15

Incidente Processual Instaurado

13/10/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:14

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 17:09

Decisão

•23/06/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

23/07/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 10:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/07/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:37

Incidente Processual Instaurado

17/07/2025, 14:53

Incidente Processual Instaurado

17/07/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos

01/07/2025, 17:09

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/07/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:28

Homologado o Cálculo

23/06/2025, 17:27

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elyne Portaluppi (OAB 139077/SP), Luzimar Barreto de França Junior (OAB 161674/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 0000190-50.2023.8.26.0456 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josefa Bueno de Lima - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

12/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:54

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 08:49

Conclusos para despacho

20/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 15:04

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 19:05

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:07

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 17:48

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 21:11

Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 21:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 21:58

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 15:38

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 10:13

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 10:58

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/03/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:27

Decisão

•12/05/2025, 15:34

Despacho

•22/04/2025, 08:49

Despacho

•07/04/2025, 15:04

Despacho

•27/02/2025, 19:05

Despacho

•26/11/2024, 17:48

Despacho

•31/07/2024, 21:11

Despacho

•16/04/2024, 21:58

Despacho

•15/12/2023, 15:38

Despacho

•26/07/2023, 10:13

Despacho

•16/03/2023, 10:58