Embargos à Execução Fiscal 1001397-69.2024.8.26.0638 - TJSP | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 14.120,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Tupi Paulista

Partes do Processo

ALCIDES GONZAGA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ FALCETI BERNAVA

OAB/SP 385132·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/12/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 13:03

Julgada improcedente a ação

15/10/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 14:11

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:24

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/12/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:37

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 13:03

Julgada improcedente a ação

15/10/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 14:11

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:39

Ato ordinatório

07/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Beatriz Falceti Bernava (OAB 385132/SP) Processo 1001397-69.2024.8.26.0638 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Alcides Gonzaga da Silva - Destarte, determino as providências necessárias a fim de oficiar a Prefeitura de Monte Castelo para que sejam apresentados, em 30 dias, os registros da titularidade do IPTU do imóvel sito à rua Professor Stelio Machado Loureiro, 636, onde os serviços de água e esgoto, ora cobrados, foram fornecidos. Os registros devem cobrir o período de 15 de fevereiro de 2009 a 15 de fevereiro de 2010, tempo em que foram emitidas as cobranças executadas. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Com a resposta, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para julgamento. Cumpra-se. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 13:10

Conclusos para decisão

21/02/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 15:50

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 16:02

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 13:13

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2024, 15:31

Conclusos para despacho

16/07/2024, 08:40

Distribuído por dependência

15/07/2024, 10:36

Decisão

•12/05/2025, 15:18

Despacho

•06/12/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 17:18

Decisão

•23/09/2024, 18:44

Decisão

•16/07/2024, 15:31