Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000202-08.2025.8.26.0414 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.350,72

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Palmeira D Oeste

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Partes do Processo

VALDECIR BATISTA MIRON

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

OAB/SP 345062·CPF·Representa: Autor

ISABEL CRISTINA TORRES GIMENES

OAB/SP 391981·CPF·Representa: Autor

BRUNA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 397924·CPF·Representa: Réu

IGOR SANTOS PIMENTEL

OAB/SP 389062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 13:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/03/2026, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 13:49

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2026, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/08/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de Contra-razões

29/07/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:03

Todas as movimentações(72)

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 13:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/03/2026, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 13:49

Decisão

•14/07/2025, 14:56

09/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 13:49

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2026, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/08/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de Contra-razões

29/07/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 15:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 01:20

Conclusos para decisão

11/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/06/2025, 15:21

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:07

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/06/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:42

Julgada Procedente em Parte a Ação

17/06/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 14:17

Conclusos para despacho

10/06/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 03:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 13:41

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:20

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2025, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

25/04/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2025, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 10:33

Juntada de Mandado

11/03/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:01

Expedição de Mandado.

05/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:01

Não confirmada a citação eletrônica

01/03/2025, 10:43

Embargos de Declaração Acolhidos

28/02/2025, 14:01

Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/02/2025, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:26

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 12:13

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

24/02/2025, 15:26

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:25

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 14:55

Decisão

•27/06/2025, 15:21

Sentença

•17/06/2025, 10:38

Despacho

•12/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:55

Decisão

•28/02/2025, 14:01

Decisão

•24/02/2025, 15:26