Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001294-04.2017.8.26.0575 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 565,30

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Pardo

Partes do Processo

JOAO BATISTA CALEGARI

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO LAZARINI FERNANDES

OAB/SP 273412·CPF·Representa: Autor

LEDA ZACARIAS AFONSO

OAB/SP 81638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 16:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leda Zacarias Afonso (OAB 81638/SP), Tiago Lazarini Fernandes (OAB 273412/SP) Processo 1001294-04.2017.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Batista Calegari - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ex positis, JULGO IMPROCEDENTEo pedido declaratório para exclusão do sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo do ICMS e, por consequência, igualmente IMPROCEDENTEo pedido de repetição do indébito tributário. Sem custas, despesas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito, arquivem-se com baixa. P.I.C

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:32

Julgada improcedente a ação

12/05/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 18:03

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 00:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

23/09/2019, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2017, 15:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

24/08/2017, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 10:31

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 16:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:12

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 17:06

Decisão

•21/08/2017, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leda Zacarias Afonso (OAB 81638/SP), Tiago Lazarini Fernandes (OAB 273412/SP) Processo 1001294-04.2017.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Batista Calegari - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ex positis, JULGO IMPROCEDENTEo pedido declaratório para exclusão do sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo do ICMS e, por consequência, igualmente IMPROCEDENTEo pedido de repetição do indébito tributário. Sem custas, despesas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito, arquivem-se com baixa. P.I.C

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:32

Julgada improcedente a ação

12/05/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 18:03

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 00:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

23/09/2019, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2017, 15:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

24/08/2017, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2017, 16:24

Decisão

21/08/2017, 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2017, 10:55

Conclusos para decisão

18/08/2017, 18:27

Conclusos para decisão

17/08/2017, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2017, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2017, 14:03

Expedição de Ofício.

14/08/2017, 14:48

Decisão

10/08/2017, 20:18

Conclusos para decisão

01/08/2017, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2017, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2017, 10:00

Julgada Procedente a Ação

25/07/2017, 15:13

Conclusos para julgamento

20/07/2017, 17:54

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 17:33

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2017, 15:16

Juntada de Carta precatória

14/06/2017, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2017, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2017, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2017, 12:18

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2017, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2017, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2017, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2017, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2017, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2017, 11:20

Expedição de Carta precatória.

29/05/2017, 11:02

Decisão

24/05/2017, 20:21

Conclusos para decisão

24/05/2017, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2017, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2017, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2017, 19:38

Conclusos para despacho

04/05/2017, 16:03

Distribuído por sorteio

04/05/2017, 14:27

Decisão

•10/08/2017, 20:18

Sentença

•25/07/2017, 15:13

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 12:18

Ato Ordinatório

•29/05/2017, 11:20

Decisão

•24/05/2017, 20:21

Despacho

•04/05/2017, 19:38