Execução Fiscal 1506286-77.2020.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 481.435,60

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

CHARLES CHRISTIAN HINSCHING

CPF

Reu

MONTEPINO LTDA

CNPJ

Reu

LUIS MIGUEL DIAS MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FIGUEIREDO PIRES DE CAMPOS

OAB/SP 247073·CPF·Representa: Réu

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2026, 15:33

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/11/2025, 12:34

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:46

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 15:33

Despacho

•11/11/2025, 12:34

18/05/2026, 15:33

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/11/2025, 12:34

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 17:01

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário

21/07/2025, 16:08

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 06:00

Juntada de Certidão

30/05/2025, 10:03

Juntada de Certidão

30/05/2025, 10:03

Expedição de Carta.

29/05/2025, 11:26

Expedição de Carta.

29/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1506286-77.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Charles Christian Hinsching, Montepino Ltda, Luís Miguel Dias Moreira - Vistos. Considerando a certidão supra, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias. Decorrido novamente prazo sem manifestação, remetam-se os autos à conclusão para análise do arquivamento dos autos nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/05/2025, 13:41

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:10

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

26/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 14:29

Conclusos para decisão

12/02/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 16:07

Conclusos para decisão

24/01/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/11/2024, 12:39

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 12:00

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 16:13

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 19:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/09/2024, 19:41

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:24

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

26/04/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2023.

13/06/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 04:10

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

24/02/2023, 11:33

Conclusos para decisão

24/02/2023, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2023, 09:02

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 08:23

Conclusos para decisão

22/02/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/10/2020, 16:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/10/2020, 16:45

Conclusos para decisão

28/10/2020, 08:47

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 20:17

Despacho

•21/07/2025, 16:08

Despacho

•12/05/2025, 13:41

Decisão

•12/02/2025, 14:29

Decisão

•24/01/2025, 16:07

Despacho

•08/11/2024, 12:39

Despacho

•01/10/2024, 16:13

Despacho

•13/09/2024, 19:41

Decisão

•24/02/2023, 11:33

Decisão

•23/02/2023, 09:02

Decisão

•29/10/2020, 16:45