Cumprimento Provisório de Decisão 0001902-05.2024.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Decisão

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Sao Caetano do Sul

Partes do Processo

THEREZINA BAPTISTELLA BIASETTO

CPF

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE IATAROLA

OAB/SP 149975·CPF·Representa: Autor

GABRIEL NOLASCO BERNI

OAB/SP 424943·CPF·Representa: Autor

SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR

OAB/SP 427124·CPF·Representa: Autor

CELSO BIASETTO

CPF·Representa: Autor

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP 472813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2026, 00:43

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 20:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 19:01

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 11:28

Todas as movimentações(91)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:44

Despacho

•16/01/2026, 19:01

23/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2026, 00:43

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 20:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 19:01

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 20:23

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 23:03

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 16:53

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 16:50

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:37

Juntada de Decisão

10/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Antonio Jose Iatarola (OAB 149975/SP), Gabriel Nolasco Berni (OAB 424943/SP), Sandro Luís Delazari Júnior (OAB 427124/SP), Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP) Processo 0001902-05.2024.8.26.0565 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Therezina Baptistella Biasetto - Exectdo: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Vistos. Fls. 232/235. Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, contudo, rejeito-os por ausência dos requisitos previstos no art. 1022 do CPC. A questão da limitação da multa foi decidida na impugnação acolhida às fls. 155/157, que fez menção, inclusive, à decisão de fls. 153/154 dos autos principais. Providencie a z.Serventia a juntada do extrato atualizado da conta judicial. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça o MLE. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 23:14

Conclusos para decisão

08/05/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 16:59

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:23

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 15:21

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:23

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 19:03

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 22:32

Conclusos para despacho

20/09/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:03

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

14/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/08/2024, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 21:28

Conclusos para despacho

23/05/2024, 17:46

Incidente Processual Instaurado

14/05/2024, 12:46

Decisão

•29/10/2025, 23:34

Despacho

•22/10/2025, 17:13

Decisão

•11/08/2025, 23:03

Decisão

•04/08/2025, 16:53

Decisão

•10/07/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:37

Decisão

•12/05/2025, 23:14

Decisão

•06/05/2025, 17:24

Decisão

•29/04/2025, 16:59

Despacho

•05/02/2025, 15:21

Despacho

•09/12/2024, 19:03

Acórdão

•18/11/2024, 19:51

Despacho

•20/09/2024, 22:32

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:44

Despacho

•16/01/2026, 19:01

Decisão

•29/10/2025, 23:34

Despacho

•22/10/2025, 17:13

Decisão

•11/08/2025, 23:03

Decisão

•04/08/2025, 16:53

Decisão

•10/07/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:37

Decisão

•12/05/2025, 23:14

Decisão

•06/05/2025, 17:24

Decisão

•29/04/2025, 16:59

Despacho

•05/02/2025, 15:21

Despacho

•09/12/2024, 19:03

Acórdão

•18/11/2024, 19:51

Despacho

•20/09/2024, 22:32

Decisão

•14/08/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:58

Decisão

•23/05/2024, 21:28

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•14/05/2024, 12:46