Execução Fiscal 0208335-31.2013.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2013

Valor da Causa

R$ 888.735,82

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

COSTAZZURRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/05/2026, 16:24

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 01:21

Todas as movimentações(168)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:24

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 16:24

Decisão

•02/10/2025, 13:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/05/2026, 16:24

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 15:02

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/08/2025, 17:42

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/08/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

06/08/2025, 13:18

Conclusos para decisão

04/08/2025, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.

04/08/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Reis de Farias (OAB 9038/SC) Processo 0208335-31.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Costazzurra Importacao e Exportacao Ltda - Em Recuperação Judicial - Vistos. Considerando a certidão supra, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias. Decorrido novamente prazo sem manifestação, remetam-se os autos à conclusão para análise do arquivamento dos autos nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/05/2025, 14:49

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 15:02

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/10/2024, 12:47

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

12/06/2024, 13:14

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/05/2024, 13:22

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 03:26

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/03/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 06:20

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:39

Protocolo Juntado

31/01/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2024, 13:53

Conclusos para decisão

18/01/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 17:13

Conclusos para decisão

14/12/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/10/2023, 14:06

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/07/2023, 17:46

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 16:50

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:31

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 05:33

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 01:18

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 12:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/09/2021, 12:37

Conclusos para despacho

17/09/2021, 18:28

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

28/07/2021, 16:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0987

29/04/2020, 14:22

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2019, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2019, 14:33

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 14:57

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

06/07/2019, 09:07

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 14:58

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

25/06/2019, 14:58

Conclusos para decisão

25/06/2019, 12:22

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 16:16

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 11:21

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2017, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2017, 15:34

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

09/05/2017, 14:07

Conclusos para decisão

09/05/2017, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2017.

09/05/2017, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2017, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2017, 18:44

Decisão

16/11/2016, 17:45

Conclusos para decisão

07/11/2016, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 17:22

Juntada de Outros documentos

27/10/2016, 12:25

Juntada de Outros documentos

27/10/2016, 12:25

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

18/10/2016, 10:05

Conclusos para decisão

13/10/2016, 11:07

Conclusos para despacho

13/10/2016, 11:03

Decisão

11/10/2016, 10:12

Conclusos para decisão

10/10/2016, 10:58

Expedição de Certidão.

08/10/2016, 13:49

Juntada de Outros documentos

05/10/2016, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2014, 13:53

Suspensão do Prazo

27/06/2014, 20:58

Expedição de Certidão.

26/05/2014, 10:42

Expedição de Certidão.

16/05/2014, 08:33

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

13/05/2014, 19:21

Conclusos para despacho

13/05/2014, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2014, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2014, 00:00

Expedição de Carta.

21/02/2014, 17:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

14/03/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

08/03/2013, 12:00

Decisão

•03/09/2025, 15:02

Decisão

•27/08/2025, 17:42

Decisão

•06/08/2025, 13:18

Despacho

•12/05/2025, 14:49

Decisão

•30/01/2025, 15:02

Despacho

•21/10/2024, 12:47

Decisão

•12/06/2024, 13:14

Despacho

•14/05/2024, 13:22

Despacho

•25/03/2024, 14:22

Decisão

•29/01/2024, 13:53

Decisão

•16/01/2024, 17:13

Despacho

•04/10/2023, 14:06

Despacho

•13/07/2023, 17:46

Todos os documentos(25)

Despacho

•04/05/2026, 16:24

Decisão

•02/10/2025, 13:46

Decisão

•03/09/2025, 15:02

Decisão

•27/08/2025, 17:42

Decisão

•06/08/2025, 13:18

Despacho

•12/05/2025, 14:49

Decisão

•30/01/2025, 15:02

Despacho

•21/10/2024, 12:47

Decisão

•12/06/2024, 13:14

Despacho

•14/05/2024, 13:22

Despacho

•25/03/2024, 14:22

Decisão

•29/01/2024, 13:53

Decisão

•16/01/2024, 17:13

Despacho

•04/10/2023, 14:06

Despacho

•13/07/2023, 17:46

Decisão

•12/07/2023, 16:50

Despacho

•20/09/2021, 12:37

Decisão

•25/07/2019, 14:57

Decisão

•25/06/2019, 14:58

Decisão

•09/05/2017, 14:07

Decisão

•16/11/2016, 17:45

Despacho

•18/10/2016, 10:05

Decisão

•11/10/2016, 10:12

Despacho

•13/05/2014, 19:21

Decisão

•21/03/2013, 15:38