Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000211-68.2018.8.26.0396 - TJSP | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Novo Horizonte

Partes do Processo

NIVALDO SOLIN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 11:55

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 11:15

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 01:00

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 22:44

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2026, 21:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/03/2026, 21:00

Todas as movimentações(152)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 11:55

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 11:15

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 01:00

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 13:48

Decisão

•01/03/2026, 21:00

Decisão

•11/02/2026, 13:07

Despacho

•06/10/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:51

Despacho

•11/09/2025, 09:13

Despacho

•04/08/2025, 17:57

Decisão

•08/07/2025, 09:43

Despacho

•12/05/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:49

Acórdão

•12/05/2025, 14:42

Acórdão

•12/05/2025, 14:41

Acórdão

•12/05/2025, 14:41

Acórdão

•12/05/2025, 14:41

Acórdão

•12/05/2025, 14:41

Todos os documentos(53)

Despacho

•27/03/2026, 13:48

Decisão

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Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 22:44

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2026, 21:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 07:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/02/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:52

Evoluída a classe de 7 para 12078

13/02/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:31

Homologado o Cálculo

11/02/2026, 13:07

Conclusos para decisão

19/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 11:14

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:19

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 03:35

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:52

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 09:13

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 14:08

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 17:57

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 20:25

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 09:43

Conclusos para decisão

07/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:01

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 16:56

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lupércio Perez Junior (OAB 290383/SP), Thiago Baesso Rodrigues (OAB 301754/SP) Processo 1000211-68.2018.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nivaldo Solin - Vistos. 1.Ciência às partes sobre o(s) V. Acórdão(s), (deram parcial provimento à apelação do INSS, para, reformando parcialmente a sentença, deixar de reconhecer a especialidade dos períodos de 16/5/1988 a 31/10/1989, 29/4/1995 a 30/9/1995 e 1.º/10/2016 a 2/5/2017 e estabelecer os critérios de incidência da correção monetária, dos juros de mora e de honorários advocatícios; deram parcial provimento aos embargos de declaração da parte autora; não conheço dos embargos de declaração interpostos pelo requerido). 2.Oficie-se ao Setor de Cumprimento de Demandas Judicias da Autarquia, para a implantação do benefício e aguarde-se pela resposta por 30 dias. 3.Após, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos. 4.Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 5.Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 18:59

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:15

Juntada de Certidão

12/05/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:41

Juntada de Certidão

12/05/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2025, 14:37

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/05/2025, 14:36

Juntada de Certidão

12/05/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:32

Juntada de Certidão

12/05/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

12/05/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

18/07/2020, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

17/07/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões

08/06/2020, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2020, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2020, 13:24

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 09:40

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2020, 12:53

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 23:04

Conclusos para despacho

24/03/2020, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 09:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/01/2020, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2020, 12:53

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 22:25

Expedição de Certidão.

28/12/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 16:56

Julgada improcedente a ação

17/12/2019, 14:09

Conclusos para julgamento

12/12/2019, 11:53

Conclusos para despacho

30/10/2019, 13:46

Juntada de Petição de Réplica

16/09/2019, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2019, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2019, 13:18

Ato ordinatório

30/08/2019, 14:57

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 14:56

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 11:27

Recebida a Petição Inicial

27/03/2019, 11:26

Conclusos para despacho

22/03/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2018, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2018, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2018, 14:34

Conclusos para despacho

20/11/2018, 12:34

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2018, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2018, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2018, 14:43

Conclusos para despacho

18/10/2018, 15:52

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2018, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2018, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2018, 09:46

Conclusos para despacho

11/06/2018, 14:26

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2018, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2018, 13:12

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

20/04/2018, 14:17

Conclusos para decisão

19/04/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2018, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2018, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2018, 10:40

Conclusos para despacho

08/02/2018, 10:30

Distribuído por sorteio

07/02/2018, 14:11

•01/03/2026, 21:00

Decisão

•11/02/2026, 13:07

Despacho

•06/10/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:51

Despacho

•11/09/2025, 09:13

Despacho

•04/08/2025, 17:57

Decisão

•08/07/2025, 09:43

Despacho

•12/05/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:49

Acórdão

•12/05/2025, 14:42

Acórdão

•12/05/2025, 14:41

Acórdão

•12/05/2025, 14:41

Acórdão

•12/05/2025, 14:41

Acórdão

•12/05/2025, 14:41

Acórdão

•12/05/2025, 14:41

Acórdão

•12/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:38

Acórdão

•12/05/2025, 14:37

Acórdão

•12/05/2025, 14:36

Acórdão

•12/05/2025, 14:36

Acórdão

•12/05/2025, 14:36

Acórdão

•12/05/2025, 14:36

Acórdão

•12/05/2025, 14:36

Acórdão

•12/05/2025, 14:36

Acórdão

•12/05/2025, 14:36

Acórdão

•12/05/2025, 14:36

Acórdão

•12/05/2025, 14:36

Acórdão

•12/05/2025, 14:36

Acórdão

•12/05/2025, 14:36

Acórdão

•12/05/2025, 14:36

Acórdão

•12/05/2025, 14:36

Acórdão

•12/05/2025, 14:36

Acórdão

•12/05/2025, 14:36

Acórdão

•12/05/2025, 14:36

Acórdão

•12/05/2025, 14:36

Acórdão

•12/05/2025, 14:36

Acórdão

•12/05/2025, 14:36

Acórdão

•12/05/2025, 14:36

Acórdão

•12/05/2025, 14:36

Acórdão

•12/05/2025, 14:36

Acórdão

•12/05/2025, 14:36

Acórdão

•12/05/2025, 14:36

Acórdão

•12/05/2025, 14:36

Despacho

•31/03/2020, 12:53

Sentença

•17/12/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 14:57

Despacho

•27/03/2019, 11:26

Despacho

•21/11/2018, 14:34

Despacho

•22/10/2018, 14:43

Despacho

•13/06/2018, 09:46

Decisão

•20/04/2018, 14:17

Despacho

•09/02/2018, 10:40