Execução Fiscal 1501718-36.2020.8.26.0396 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 585,12

Órgão julgador

01 Cumulativa de Novo Horizonte

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MERCADAO B ARATAO NH LTDA

CNPJ

Reu

EDSON DEMETRIO DE SOUZA

CPF

Reu

HORJANA MARIA DA CONCEICAO COMITRE DEMETRIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA LAURA MORETI CALISTO

OAB/SP 509076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2025, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2025, 16:45

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2025, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2025, 09:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/06/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 10:04

Conclusos para despacho

10/06/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 14:02

Todas as movimentações(201)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2025, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2025, 16:45

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2025, 09:45

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2025, 09:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/06/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 10:04

Conclusos para despacho

10/06/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:47

Ato ordinatório

09/06/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:12

Juntada de Certidão

27/05/2025, 05:04

Juntada de Certidão

27/05/2025, 05:04

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:40

Expedição de Carta.

26/05/2025, 13:36

Expedição de Carta.

26/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:45

Ato ordinatório

26/05/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 05:42

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Laura Moreti Calisto (OAB 509076/SP) Processo 1501718-36.2020.8.26.0396 - Execução Fiscal - Exectda: Mercadão B aratão NH LTDA - Fls. 192: Defiro a emissão de certidão de honorários à curadora especial, nos termos do convênio OAB-Defensoria e, cumprida a sentença integralmente, arquivem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 19:02

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/05/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:09

Bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão

13/03/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 05:45

Juntada de Certidão

07/02/2025, 11:04

Juntada de Certidão

07/02/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:12

Expedição de Carta.

06/02/2025, 11:11

Expedição de Carta.

06/02/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 10:31

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

06/02/2025, 10:25

Conclusos para decisão

05/02/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 17:40

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 18:39

Conclusos para decisão

16/09/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 20:05

Bloqueio/penhora on line

02/08/2024, 09:48

Conclusos para decisão

29/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 10:19

Ato ordinatório

22/07/2024, 09:18

Juntada de Ofício

22/07/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:19

Expedição de Ofício.

12/07/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:24

Suspensão do Prazo

16/04/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:41

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário

13/03/2024, 11:16

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 08:45

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 18:32

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2023, 13:45

Expedição de Carta.

18/08/2023, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 14:45

Conclusos para decisão

10/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2023, 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:04

Expedição de Carta.

18/07/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2023, 13:43

Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2023, 17:58

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2022, 14:30

Expedição de Mandado.

28/11/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2022, 22:39

Conclusos para decisão

23/11/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2022, 14:21

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 14:24

Decisão

10/02/2022, 22:01

Conclusos para decisão

10/02/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2022, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 16:08

Expedição de Carta.

02/12/2021, 15:38

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 02:57

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 00:03

Decisão

16/09/2021, 18:34

Conclusos para decisão

16/09/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2021, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 13:01

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2021, 17:59

Decisão

30/07/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 08:00

Conclusos para decisão

23/07/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2021, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2021, 14:29

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 00:59

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 10:16

Expedição de Carta.

09/02/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2021, 10:45

Recebida a Petição Inicial

08/01/2021, 20:41

Conclusos para decisão

08/01/2021, 13:35

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:15

Despacho

•12/05/2025, 19:02

Sentença

•08/05/2025, 10:04

Decisão

•08/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:10

Decisão

•06/02/2025, 10:25

Despacho

•16/01/2025, 17:40

Decisão

•18/09/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:52

Decisão

•02/08/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:19

Todos os documentos(38)

Despacho

•10/06/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:15

Despacho

•12/05/2025, 19:02

Sentença

•08/05/2025, 10:04

Decisão

•08/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:10

Decisão

•06/02/2025, 10:25

Despacho

•16/01/2025, 17:40

Decisão

•18/09/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:52

Decisão

•02/08/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:18

Decisão

•13/03/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:54

Decisão

•03/10/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 11:35

Decisão

•10/08/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:53

Decisão

•27/03/2023, 13:43

Decisão

•17/01/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 14:31

Decisão

•23/11/2022, 22:39

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:00

Despacho

•03/11/2022, 14:21

Decisão

•10/02/2022, 22:01

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:05

Decisão

•16/09/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 17:59

Decisão

•30/07/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 10:45

Decisão

•08/01/2021, 20:41