Cumprimento de sentença 1001343-26.2016.8.26.0431 - TJSP

Cumprimento de sentença 1001343-26.2016.8.26.0431 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Inácio de Loiola Adriano (OAB 281068/SP) Processo 1001343-26.2016.8.26.0431 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Laura Bodoni da Rocha, Roseli Aparecida Bodoni da Rocha - Exectda: Banco do Brasil S/A - I - De início, observo que não há notícia nos autos de eventual interposição de recurso contra a decisão que rejeitou a impugnação da parte exequente. Assim, passo à análise da impugnação do executado. II - Ante os esclarecimentos do perito de fl. 618, rejeito a impugnação do executado de fls. 590/602 e 621, considerando que a perícia técnica observou estritamente o comando judicial (fls. 536/537), apresentando cálculos detalhados, de forma técnica e objetiva. A impugnação do executado envolve cálculos unilaterais, em desconformidade com o padrão indicado pelo juízo, não sendo apta a afastar a correta conclusão do perito. Com efeito, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito de fls. 575/584. III - Em prosseguimento, anoto para controle que foi consignado nos autos que antes de levantarem quaisquer valores, as requerentes deverão concluir a sobrepartilha (fls. 347/348) dos bens deixados pelo falecido J. A. F. da R., conforme item 4 da decisão de fls. 368/369. Bem como, foi noticiado pelas exequentes a existência de inventário em trâmite do de cujus J. A. F. da R., nos autos nº 0003119-20.2012.8.26.0431 (fls. 372/374). No laudo pericial, o perito concluiu que: O crédito total da autora é de R$ 59.006,38. Com o saldo atual da conta de depósito judicial de R$ 159.950,45, temos o valor depositado a maior de R$ 100.944,07 a ser devolvido ao Banco. Da mesma forma quanto ao valor bloqueado, que pode ser liberado ao Executado. O crédito da autora corresponde a 36,8904% do saldo da conta judicial. Estas são as conclusões periciais. (fl. 579). Assim, com a preclusão da decisão, cumprimento do item 4 de fls. 368/369 e finalização do inventário, determino a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente, no valor de R$ 59.006,38, atualizado até a data da expedição. Com a preclusão da decisão, expeça-se mandado de levantamento ao executado, referente ao valor excedente depositado nos autos (fls. 571/573), igualmente corrigido até a respectiva data. IV - Com a preclusão da decisão, nada sendo requerido, proceda a Serventia a liberação dos valores bloqueados no Sisbajud (fl. 574), conforme indicado no laudo pericial (fl. 579). V - Sem prejuízo, ficam intimidas as partes para providenciar a juntada dos formulários de MLE devidamente preenchidos. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

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