Execução Fiscal 1509692-38.2022.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 52.469,18

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MJR- MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RAFAEL DIAS REIS

OAB/MG 206746·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2026.

27/03/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 12:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

24/10/2025, 11:41

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 09:41

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:03

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2026.

27/03/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 12:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

24/10/2025, 11:41

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 11:41

Decisão

•23/07/2025, 09:41

24/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 09:41

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:03

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

10/06/2025, 09:51

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Rafael Dias Reis (OAB 206746/MG) Processo 1509692-38.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Mjr- Medicamentos Especiais Eireli - Vistos. Considerando a certidão supra, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias. Decorrido novamente prazo sem manifestação, remetam-se os autos à conclusão para análise do arquivamento dos autos nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2025, 15:10

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/05/2025, 16:14

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/02/2025, 10:46

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 17:23

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:44

Embargos de Declaração Acolhidos

13/01/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 14:59

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 15:14

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 15:43

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 04:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 17:40

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 17:57

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 13:59

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 16:01

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2023, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2023, 14:36

Conclusos para decisão

07/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 17:06

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/01/2023, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/12/2022, 16:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/12/2022, 16:52

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:11

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 13:29

Despacho

•10/06/2025, 09:51

Despacho

•13/05/2025, 15:10

Despacho

•12/05/2025, 16:14

Despacho

•07/02/2025, 10:46

Decisão

•28/01/2025, 17:23

Decisão

•18/12/2024, 14:59

Decisão

•21/10/2024, 15:14

Decisão

•09/08/2024, 15:43

Decisão

•10/05/2024, 17:40

Decisão

•24/11/2023, 17:57

Decisão

•31/07/2023, 13:59

Decisão

•26/04/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 10:44

Todos os documentos(17)

Decisão

•24/10/2025, 11:41

Decisão

•23/07/2025, 09:41

Despacho

•10/06/2025, 09:51

Despacho

•13/05/2025, 15:10

Despacho

•12/05/2025, 16:14

Despacho

•07/02/2025, 10:46

Decisão

•28/01/2025, 17:23

Decisão

•18/12/2024, 14:59

Decisão

•21/10/2024, 15:14

Decisão

•09/08/2024, 15:43

Decisão

•10/05/2024, 17:40

Decisão

•24/11/2023, 17:57

Decisão

•31/07/2023, 13:59

Decisão

•26/04/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 10:44

Decisão

•07/03/2023, 14:36

Decisão

•06/12/2022, 16:52