Usucapião 0001159-24.2015.8.26.0431 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2015

Valor da Causa

R$ 63.898,36

Órgão julgador

02 Cumulativa de Pederneiras

Partes do Processo

FABIO CANTATORE

CPF

Autor

ODAIR MASSOCA CANTATORI

CPF

Reu

ANA MARIA BELTRAMINE CANTARORI

CPF

Reu

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Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

CNPJ

TERCEIRO

MARIANE AVANTE FERRAZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAURICIO POSSEBON NETO

OAB/SP 98874·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI

OAB/SP 153289·CPF·Representa: Réu

YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI

OAB/SP 214672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FABIO CANTATORE

CPF

Autor

ODAIR MASSOCA CANTATORI

CPF

Reu

ANA MARIA BELTRAMINE CANTARORI

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

CNPJ

TERCEIRO

MARIANE AVANTE FERRAZ

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ANDREI HENRIQUE FERRARI

CPF

TERCEIRO

ANDREIA APARECIDA FERRARI

CPF

TERCEIRO

ANDRE RODRIGO FERRARI

CPF

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:50

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:22

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 21:38

Conclusos para despacho

31/12/2025, 12:03

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 08:11

Todas as movimentações(275)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:50

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:02

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 15:30

Despacho

•07/01/2026, 21:38

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legal

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:22

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 21:38

Conclusos para despacho

31/12/2025, 12:03

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:35

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 04:10

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 06:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2025, 16:52

Juntada de Mandado

18/09/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:09

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 13:57

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:26

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernanda Meguerditchian Bonini (OAB 153289/SP), Yara Ribeiro Betti Gonfiantini (OAB 214672/SP), Mauricio Possebon Neto (OAB 98874/SP) Processo 0001159-24.2015.8.26.0431 - Usucapião - Reqte: Fabio Cantatore - Reqdo: Odair Massoca Cantatori - I - Em que se pese a manifestação do autor pela suposta concordância da atual proprietária (fls. 522 e 527), essa questão já foi apreciada na decisão de fls. 485/487. Dessa forma, considerando que tal declaração não vale como citação, providencie o autor o recolhimento das custas para citação da confrontante por mandado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, cite-se e intime-se a confrontante M. A. F. por mandado, no endereço indicado à fl. 527 (ou outro a ser indicado pelo autor), para, caso queira, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. II - Proceda a serventia a reiteração das intimações da Fazenda Pública Municipal e da Fazenda Pública Estadual via portal, para que se manifestem se possuem interesse no feito. III - Após a efetivação das citações (da Fazenda Pública Municipal, da Fazenda Pública Estadual e da confrontante) e respectivas manifestações nesta lide, remeta-se os autos ao Oficial do Registro de Imóveis de Pederneiras, para que esclareça se há providências adicionais a serem adotadas pelo autor em relação à regularização do pedido de usucapião, conforme determinado à fl. 487. IV - Anoto para controle que a necessidade da produção de prova oral será a apreciada oportunamente (fl. 493). Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 18:21

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 08:55

Conclusos para despacho

24/12/2024, 10:42

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 17:33

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:49

Suspensão do Prazo

25/04/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 20:45

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

27/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2023, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2023, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2023, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2023, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2023, 03:00

Expedição de Carta.

18/08/2023, 14:39

Expedição de Carta.

18/08/2023, 14:38

Expedição de Carta.

18/08/2023, 14:38

Expedição de Carta.

18/08/2023, 14:38

Expedição de Carta.

18/08/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2023, 15:14

Conclusos para decisão

23/06/2023, 10:32

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2023, 14:02

Conclusos para decisão

13/02/2023, 15:22

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 09:21

Conclusos para decisão

03/10/2022, 10:32

Conclusos para despacho

27/06/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:47

Conclusos para decisão

30/05/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:47

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 13:32

Decisão

09/03/2022, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 13:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/02/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:53

Recebidos os Autos do Advogado

04/08/2021, 14:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/08/2021, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 13:34

Serventuário

21/07/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 13:35

Expedição de Carta.

23/06/2021, 14:29

Expedição de Carta.

23/06/2021, 14:29

Expedição de Carta.

23/06/2021, 14:28

Expedição de Carta.

23/06/2021, 14:28

Expedição de Carta.

23/06/2021, 14:28

Expedição de Carta.

23/06/2021, 14:28

Expedição de Carta.

23/06/2021, 14:28

Expedição de Carta.

23/06/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2020, 13:57

Serventuário

03/12/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2020, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2020, 09:52

Recebida a Petição Inicial

13/12/2019, 12:24

Conclusos para decisão

11/12/2019, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 14:14

Recebidos os Autos do Advogado

23/09/2019, 17:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/09/2019, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2019, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 09:52

Serventuário

11/09/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 16:57

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

10/09/2019, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

03/09/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 16:02

Recebidos os Autos do Advogado

17/07/2019, 15:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/03/2019, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2019, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2019, 11:40

Serventuário

19/02/2019, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2018, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2018, 10:41

Decisão

26/10/2018, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 14:47

Recebidos os Autos do Advogado

18/10/2018, 15:22

Suspensão do Prazo

16/06/2018, 22:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/06/2018, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2018, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2018, 11:12

Decisão

16/05/2018, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 10:15

Recebidos os Autos do Advogado

10/05/2018, 13:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/02/2018, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2018, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2018, 17:39

Serventuário

07/02/2018, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2017, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2017, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2017, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 15:04

Recebidos os Autos do Advogado

20/09/2017, 15:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/03/2017, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2017, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2017, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2017, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2017, 13:59

Serventuário

02/03/2017, 17:14

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2016, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2016, 15:44

Proferido Despacho

17/11/2016, 15:04

Proferido Despacho

17/11/2016, 15:03

Recebidos os Autos do Advogado

10/11/2016, 16:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/07/2016, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2016, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2016, 18:30

Serventuário

21/06/2016, 16:33

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2016, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2016, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2016, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2016, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2016, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2016, 13:51

Juntada de Ofício

14/03/2016, 16:19

Recebidos os Autos do Perito

11/03/2016, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

02/03/2016, 11:46

Proferido Despacho

02/03/2016, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2016, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2016, 10:58

Juntada de Ofício

04/02/2016, 16:20

Recebidos os Autos do Perito

03/02/2016, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

01/02/2016, 12:26

Proferido Despacho

01/02/2016, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2016, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2015, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2015, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2015, 11:30

Serventuário

27/11/2015, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2015, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2015, 11:03

Proferido Despacho

08/09/2015, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2015, 14:32

Recebidos os Autos do Advogado

07/08/2015, 15:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/07/2015, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2015, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2015, 10:08

Proferido Despacho

02/06/2015, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2015, 14:24

Recebidos os Autos do Advogado

27/05/2015, 09:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/05/2015, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2015, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2015, 12:40

Serventuário

19/05/2015, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2015, 15:18

Recebidos os Autos do Perito

28/04/2015, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

13/04/2015, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2015, 12:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2015, 08:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/03/2015, 09:14

Recebidos os Autos do Distribuidor local

24/03/2015, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/03/2015, 14:11

Distribuído por sorteio

23/03/2015, 14:12

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:35

Despacho

•16/09/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 07:57

Decisão

•12/05/2025, 18:21

Despacho

•07/01/2025, 08:55

Despacho

•19/09/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 13:38

Todos os documentos(23)

Decisão

•27/03/2026, 15:30

Despacho

•07/01/2026, 21:38

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:35

Despacho

•16/09/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 07:57

Decisão

•12/05/2025, 18:21

Despacho

•07/01/2025, 08:55

Despacho

•19/09/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 07:55

Decisão

•25/06/2023, 15:14

Decisão

•31/03/2023, 14:02

Despacho

•19/10/2022, 09:21

Despacho

•24/06/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 10:31

Decisão

•09/03/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:46