Usucapião 1002609-56.2020.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ConjugalAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 14.619,77

Órgão julgador

02 Civel de Fernandopolis

Partes do Processo

GABRIEL DE OLIVEIRA FRANCA

CPF

Autor

CONCEICAO APARECIDA VIEIRA

CPF

Autor

WALDEMAR BORGES

CPF

Reu

ALMEZIRA FERREIRA BORGES

Reu

ALZEMIRA FERREIRA BORGES

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN SANTANA MARINS

OAB/SP 439018·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO DE OLIVEIRA HACHIYA

OAB/SP 345484·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

GABRIEL DE OLIVEIRA FRANCA

CPF

Autor

CONCEICAO APARECIDA VIEIRA

CPF

Autor

WALDEMAR BORGES

CPF

Reu

ALMEZIRA FERREIRA BORGES

Reu

ALZEMIRA FERREIRA BORGES

Reu

ANDRELINA VIRGILINA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARCIO SOARES ROSSI

CPF

TERCEIRO

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOVENTINA MARIA DA CONCEICAO

CPF

TERCEIRO

JURACY COSTA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

NAIR BENTO DE FARIA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 16:29

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 03:36

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 12:40

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:34

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:02

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/10/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 12:57

Todas as movimentações(450)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 16:29

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 03:36

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:17

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 12:40

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:34

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:02

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/10/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 12:57

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 13:40

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/09/2025, 12:35

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:04

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/06/2025, 16:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: João Paulo de Oliveira Hachiya (OAB 345484/SP), Mirian Santana Marins (OAB 439018/SP) Processo 1002609-56.2020.8.26.0189 - Usucapião - Reqte: Gabriel de Oliveira França, Conceição Aparecida Vieira - Reqdo: Waldemar Borges, Almezira Ferreira Borges - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pelo cumprimento do ato pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 12 de maio de 2025. Eu, Éder Wilson Maciel, Escrevente Técnico Judiciário.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:33

Juntada de Ofício

12/05/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:19

Julgada Procedente a Ação

12/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:54

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 21:37

Suspensão do Prazo

29/04/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 18:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 10:30:00, 2ª Vara Cível.

16/04/2025, 16:56

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:44

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de Réplica

29/01/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de Contestação

04/12/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 12:06

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:47

Conclusos para despacho

29/11/2024, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 12:24

Juntada de Ofício

28/11/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 17:32

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:02

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2024, 15:14

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:01

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 17:48

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:48

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:13

Concedida a Dilação de Prazo

14/05/2024, 18:18

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:18

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 15:18

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:30

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:10

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2024, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2024, 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 05:35

Juntada de Certidão

31/01/2024, 10:01

Juntada de Certidão

31/01/2024, 10:01

Expedição de Carta.

30/01/2024, 15:07

Expedição de Carta.

30/01/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:25

Juntada de Ofício

24/01/2024, 20:51

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:48

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2024, 18:28

Conclusos para decisão

17/01/2024, 16:19

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/01/2024, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 12:31

Conclusos para despacho

08/01/2024, 19:34

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 14:33

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:58

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2023, 15:31

Juntada de Ofício

08/11/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 20:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 19:00

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:26

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/09/2023, 11:25

Juntada de Mandado

05/06/2023, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 16:52

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2023, 19:48

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 14:03

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 13:23

Expedição de Ofício.

22/02/2023, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2023, 13:15

Expedição de Carta precatória.

22/02/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2023, 09:51

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:43

Juntada de Certidão

12/01/2023, 09:20

Juntada de Certidão

12/01/2023, 09:20

Juntada de Certidão

12/01/2023, 09:20

Juntada de Certidão

12/01/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 09:19

Conclusos para despacho

19/12/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2022, 17:00

Conclusos para decisão

22/11/2022, 14:01

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2022, 09:25

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 13:49

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 15:56

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 16:19

Expedição de Carta precatória.

20/05/2022, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2022, 19:45

Conclusos para despacho

08/04/2022, 16:51

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2022, 00:45

Expedição de Carta precatória.

08/03/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:10

Decisão

02/03/2022, 20:20

Conclusos para decisão

02/03/2022, 13:25

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 13:31

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

10/02/2022, 12:18

Conclusos para decisão

10/02/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 11:33

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2022, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/12/2021, 00:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/12/2021, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2021, 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2021, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2021, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2021, 08:44

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2021, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2021, 08:43

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 17:49

Expedição de Carta.

09/12/2021, 17:47

Expedição de Carta.

09/12/2021, 17:30

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 17:16

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 17:01

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 16:58

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 16:56

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:11

Recebida a Petição Inicial

06/12/2021, 15:16

Conclusos para decisão

06/12/2021, 13:30

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:31

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:07

Proferido Despacho

17/11/2021, 20:43

Conclusos para despacho

17/11/2021, 11:00

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:06

Juntada de Ofício

10/11/2021, 11:05

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 11:05

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 13:47

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 13:40

Expedição de Ofício.

14/10/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 14:04

Proferido Despacho

04/10/2021, 17:50

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:27

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2021, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2021, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 14:36

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 17:00

Juntada de Ofício

16/06/2021, 18:35

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 18:35

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 16:44

Expedição de Ofício.

14/05/2021, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 13:30

Proferido Despacho

07/05/2021, 12:48

Conclusos para despacho

07/05/2021, 10:26

Conclusos para despacho

22/04/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2021, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2021, 09:30

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 19:08

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 19:08

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2021, 12:06

Proferido Despacho

28/03/2021, 12:01

Conclusos para despacho

27/03/2021, 15:15

Conclusos para despacho

10/03/2021, 11:31

Juntada de Ofício

10/03/2021, 11:29

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 11:29

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2021, 18:54

Conclusos para despacho

23/02/2021, 10:07

Conclusos para despacho

23/02/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2021, 09:40

Proferido Despacho

16/02/2021, 12:20

Conclusos para despacho

16/02/2021, 10:23

Conclusos para despacho

11/02/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2021, 17:41

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 17:39

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 17:39

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 17:39

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 17:39

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 17:39

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 17:39

Proferido Despacho

01/02/2021, 14:34

Conclusos para despacho

01/02/2021, 14:09

Conclusos para despacho

29/01/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2021, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 18:31

Decisão

18/01/2021, 13:31

Conclusos para decisão

17/01/2021, 16:33

Juntada de Outros documentos

17/01/2021, 16:25

Conclusos para despacho

11/01/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 09:52

Proferido Despacho

06/12/2020, 11:05

Conclusos para despacho

05/12/2020, 16:32

Conclusos para despacho

19/11/2020, 22:46

Juntada de Ofício

19/11/2020, 22:45

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 09:49

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 09:40

Decisão

29/10/2020, 18:02

Conclusos para decisão

29/10/2020, 17:18

Conclusos para despacho

20/10/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2020, 17:06

Juntada de Ofício

09/10/2020, 17:04

Juntada de Outros documentos

02/10/2020, 16:02

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 12:51

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 12:02

Determinada Requisição de Informações

20/07/2020, 14:53

Conclusos para despacho

20/07/2020, 13:46

Conclusos para despacho

14/07/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 17:22

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2020, 12:17

Decisão

29/05/2020, 17:51

Conclusos para decisão

29/05/2020, 13:15

Conclusos para despacho

28/05/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2020, 12:52

Recebida a Emenda à Inicial

17/04/2020, 17:56

Conclusos para decisão

17/04/2020, 15:44

Conclusos para despacho

17/04/2020, 14:40

Juntada de Outros documentos

17/04/2020, 14:39

Juntada de Outros documentos

17/04/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2020, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 13:20

Proferido Despacho

01/04/2020, 17:51

Conclusos para despacho

01/04/2020, 16:49

Conclusos para despacho

01/04/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2020, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 13:00

Decisão

30/03/2020, 20:00

Conclusos para decisão

30/03/2020, 14:38

Mudança de Classe Processual

30/03/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 23:56

Juntada de Ofício

27/03/2020, 23:56

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 23:16

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:20

Termo de Audiência

•12/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:12

Decisão

•16/04/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:01

Despacho

•03/12/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:24

Despacho

•06/11/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:25

Todos os documentos(60)

Decisão

•18/12/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:20

Termo de Audiência

•12/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:12

Decisão

•16/04/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:01

Despacho

•03/12/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:24

Despacho

•06/11/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:25

Decisão

•02/08/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:55

Decisão

•26/06/2024, 17:48

Decisão

•14/05/2024, 18:18

Despacho

•23/04/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 12:40

Decisão

•17/01/2024, 18:28

Despacho

•09/01/2024, 12:31

Despacho

•04/12/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:39

Despacho

•16/10/2023, 19:00

Despacho

•18/04/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:15

Despacho

•08/02/2023, 09:51

Decisão

•22/11/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 14:46

Despacho

•08/04/2022, 19:45

Decisão

•02/03/2022, 20:20

Decisão

•10/02/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 18:40

Decisão

•06/12/2021, 15:16

Despacho

•17/11/2021, 20:43

Despacho

•04/10/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 08:26

Despacho

•07/05/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 09:30

Despacho

•28/03/2021, 12:01

Despacho

•23/02/2021, 18:54

Despacho

•16/02/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 17:41

Despacho

•01/02/2021, 14:34

Decisão

•18/01/2021, 13:31

Despacho

•06/12/2020, 11:05

Decisão

•29/10/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 17:06

Despacho

•20/07/2020, 14:53

Decisão

•29/05/2020, 17:51

Decisão

•17/04/2020, 17:56

Despacho

•01/04/2020, 17:51

Decisão

•30/03/2020, 20:00