Requisição de Pequeno Valor 0000259-48.2025.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Itirapina

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Civel Crim. de Itirapina

Partes do Processo

ANA LUCIA KRONKA ALBA JANEIS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA

OAB/SP 393322·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:10

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

16/03/2026, 16:10

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:31

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

13/02/2026, 15:31

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:08

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:10

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

16/03/2026, 16:10

Expedição de Ofício.

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 15:31

Despacho

•03/02/2026, 13:43

16/03/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:31

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

13/02/2026, 15:31

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 13:43

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 13:55

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:38

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

04/12/2025, 09:38

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 00:55

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

25/11/2025, 00:55

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

24/11/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 12:01

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

18/11/2025, 11:37

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:42

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 16:58

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 18:39

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:42

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:40

Incidente Processual Instaurado

02/09/2025, 12:36

Decisão

•18/11/2025, 11:37

Despacho

•15/09/2025, 18:39