Procedimento Comum Cível 1008914-37.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 277.479,90

Órgão julgador

04 Civel de Aracatuba

Processos relacionados

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Partes do Processo

THAISA GEACOMINI FERREIRA

CPF

Autor

GUILHERME FERREIRA

CPF

Autor

MV COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MONTANINI FERRARI

OAB/SP 249498·CPF·Representa: Autor

RENATO KILDEN FRANCO DAS NEVES

OAB/SP 171096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 17:01

Conclusos para despacho

12/06/2025, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 07:08

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:56

Juntada de Certidão

26/05/2025, 09:59

Expedição de Carta.

23/05/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 14:55

Suspensão do Prazo

19/05/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:46

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 17:01

Conclusos para despacho

12/06/2025, 21:53

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 07:08

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:56

Juntada de Certidão

26/05/2025, 09:59

Expedição de Carta.

23/05/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 14:55

Suspensão do Prazo

19/05/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 17:57

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/02/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 11:27

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:48

Conclusos para despacho

12/12/2024, 08:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/10/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2023, 20:25

Juntada de Petição de Contra-razões

05/10/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2023, 18:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/09/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/09/2023, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 08:33

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Kilden Franco das Neves (OAB 171096/SP), Fabio Montanini Ferrari (OAB 249498/SP) Processo 1008914-37.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thaisa Geacomini Ferreira, Guilherme Ferreira - Reqdo: Mv Costa Empreendimentos Imobiliários Ltda - 1. Fls. 199/201: Conheço dos embargos de declaração opostos por MV Costa Empreendimentos Imobiliários Ltda., porque tempestivos, e, no mérito, acolho-os em parte para suprir a omissão apontada, ficando rejeitada a impugnação ao valor da

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:11

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 06:57

Conclusos para decisão

25/08/2023, 17:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 19:42

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/08/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 09:09

Julgada Procedente a Ação

16/08/2023, 09:04

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2023, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

30/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2023, 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2023, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 06:00

Expedição de Carta.

25/05/2023, 17:05

Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2023, 14:09

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 10:20

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 10:46

Conclusos para despacho

17/05/2023, 09:42

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:07

Despacho

•31/03/2025, 17:57

Despacho

•12/12/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:09

Despacho

•04/09/2023, 08:33

Decisão

•31/08/2023, 08:28

Despacho

•28/08/2023, 06:57

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 10:44

Despacho

•17/08/2023, 19:42

Sentença

•16/08/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 11:03

Decisão

•25/05/2023, 14:09

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/06/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:07

Despacho

•31/03/2025, 17:57

Despacho

•12/12/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:09

Despacho

•04/09/2023, 08:33

Decisão

•31/08/2023, 08:28

Despacho

•28/08/2023, 06:57

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 10:44

Despacho

•17/08/2023, 19:42

Sentença

•16/08/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 11:03

Decisão

•25/05/2023, 14:09

Despacho

•22/05/2023, 10:20

Despacho

•17/05/2023, 10:46