Execução da Pena 0001822-74.2019.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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JOAO PEDRO VIDAL DA SILVA

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HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM

OAB/SP 432938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/08/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 13:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2025, 12:45

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 22:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 22:01

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 15:51

Todas as movimentações(172)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/08/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 22:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/06/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 13:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2025, 12:45

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 22:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 22:01

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 09:51

Juntada de Mandado

06/11/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 00:01

Determinação de Redistribuição por Prevenção

08/09/2023, 21:28

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2023, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2023, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2023, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2023, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2023, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 16:05

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2023, 16:58

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 18:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/08/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 17:33

Concedida Progressão de regime

19/07/2023, 17:33

Conclusos para decisão

18/07/2023, 17:39

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2023, 11:49

Conclusos para decisão

05/07/2023, 18:24

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 13:24

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 10:32

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 09:35

Determinada a Regressão de Regime

04/11/2022, 09:35

Conclusos para decisão

03/11/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2022, 17:14

Conclusos para decisão

17/10/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2022, 07:54

Conclusos para despacho

10/05/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:25

Decisão

19/04/2022, 15:25

Conclusos para decisão

19/04/2022, 12:35

Realizado Cálculo de Liquidação

19/04/2022, 12:31

Conclusos para despacho

10/03/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 19:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/03/2022, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 19:49

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 00:06

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 00:33

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 23:59

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:34

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:55

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 15:57

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 11:01

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 11:00

Homologada a Falta Disciplinar

05/02/2021, 19:08

Conclusos para decisão

05/02/2021, 12:06

Conclusos para despacho

27/01/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 22:27

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/01/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 15:28

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 21:36

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 22:01

Suspensão do Prazo

26/10/2020, 23:11

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 22:03

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 22:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 22:01

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 18:23

Determinada a Regressão de Regime

19/10/2020, 18:23

Conclusos para decisão

19/10/2020, 12:45

Conclusos para decisão

15/10/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 16:45

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 17:24

Concedida Progressão de regime

20/07/2020, 08:14

Conclusos para decisão

17/07/2020, 11:08

Conclusos para despacho

16/07/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/07/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2020, 07:28

Conclusos para despacho

03/07/2020, 17:56

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 16:33

Mudança de Classe Processual

13/04/2020, 16:31

Juntada de Outros documentos

03/04/2020, 10:08

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 01:17

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 10:58

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 02:48

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 22:06

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 00:53

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 14:11

Expedição de Ofício.

07/05/2019, 14:11

Homologado o Cálculo

07/05/2019, 14:10

Conclusos para decisão

07/05/2019, 12:48

Realizado Cálculo

07/05/2019, 12:41

Juntada de Certidão

07/05/2019, 12:40

Distribuído por competência exclusiva

07/05/2019, 12:31

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:06

Decisão

•08/09/2023, 21:28

Decisão

•30/08/2023, 16:05

Decisão

•24/08/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 18:31

Decisão

•19/07/2023, 17:32

Decisão

•06/07/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 13:24

Decisão

•04/11/2022, 09:35

Todos os documentos(48)

Despacho

•11/06/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:06

Decisão

•08/09/2023, 21:28

Decisão

•30/08/2023, 16:05

Decisão

•24/08/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 18:31

Decisão

•19/07/2023, 17:32

Decisão

•06/07/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 13:24

Decisão

•04/11/2022, 09:35

Decisão

•17/10/2022, 17:14

Despacho

•11/05/2022, 07:54

Decisão

•19/04/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 19:50

Decisão

•05/02/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 15:29

Decisão

•19/10/2020, 18:23

Decisão

•20/07/2020, 08:14

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 18:45

Despacho

•06/07/2020, 07:28

Acórdão (Digitalizado)

•03/04/2020, 10:08

Acórdão (Digitalizado)

•03/04/2020, 10:08

Acórdão (Digitalizado)

•03/04/2020, 10:08

Acórdão (Digitalizado)

•03/04/2020, 10:08

Acórdão (Digitalizado)

•03/04/2020, 10:08

Acórdão (Digitalizado)

•03/04/2020, 10:08

Acórdão (Digitalizado)

•03/04/2020, 10:08

Acórdão (Digitalizado)

•03/04/2020, 10:08

Acórdão (Digitalizado)

•03/04/2020, 10:08

Acórdão (Digitalizado)

•03/04/2020, 10:08

Acórdão (Digitalizado)

•03/04/2020, 10:08

Acórdão (Digitalizado)

•03/04/2020, 10:08

Acórdão (Digitalizado)

•03/04/2020, 10:08

Acórdão (Digitalizado)

•03/04/2020, 10:08

Acórdão (Digitalizado)

•03/04/2020, 10:08

Acórdão (Digitalizado)

•03/04/2020, 10:08

Acórdão (Digitalizado)

•03/04/2020, 10:08

Acórdão (Digitalizado)

•03/04/2020, 10:08

Decisão

•07/05/2019, 14:10

Decisão

•07/05/2019, 12:31

Sentença

•07/05/2019, 12:31

Decisão

•07/05/2019, 12:31